Leis fracas e processos judiciais contra repórteres e órgãos de comunicação social diminuíram as capacidades investigativas dos jornalistas, não obstante um estudo da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) apontar para um aumento do acesso público à informação, afirmou Miklos Haraszti, representante daquela entidade para a Liberdade de Imprensa.

O referido estudo da OSCE, publicado recentemente, é resultado de inquéritos enviados aos governos dos vários países da Europa e pode vir a ser bastante útil para a revisão das leis comunitárias de acesso a documentos e para uma resolução que o Parlamento Europeu está em vias de preparar relativa à protecção das fontes jornalísticas.

O tema do sigilo profissional tem estado na ordem do dia na Europa devido a casos como as escutas ilegais a telefones de jornalistas nos Países Baixos, a colocação de espiões nas redacções de órgãos de comunicação alemães e os processos judiciais contra jornalistas na Dinamarca em virtude da publicação de artigos embaraçosos para o governo.

Em relação às respostas dadas pelo governo português a este questionário, é de realçar que, sempre que se pedem números sobre a frequência do exercício dos direitos por parte dos jornalistas e dos órgãos de comunicação, a resposta é, invariavelmente, que “não há estatísticas disponíveis sobre o assunto”.