A intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) em diversos órgãos de comunicação social, a pedido do Sindicato dos Jornalistas, permitiu resolver nos últimos meses vários casos de incumprimento da legislação laboral.

O exemplo mais recente respeita ao Rádio Clube da Covilhã (RCC), onde após a visita da IGT foi possível regularizar o pagamento aos trabalhadores das retribuições do mês de Novembro de 2004, subsídio de Natal e subsídio de férias de 2004, que se encontravam em dívida.

Segundo informação da IGT ao Sindicato dos Jornalistas (SJ), a RCC foi ainda notificada para apresentar os mapas de horário de trabalho devidamente preenchidos, já que os encontrados na empresa “não espalhavam a realidade existente naquela rádio”. Os novos mapas já deram entrada nos serviços da IGT da Covilhã, estando agora a ser analisados.

Também a Rádio Lezíria recebeu a visita da subdelegação da IGT em Vila Franca de Xira, que pôde confirmar a denúncia feita pelo SJ de existirem na empresa situações de falso trabalho independente. Dos seis casos comprovados apenas um foi assumido pelos responsáveis da rádio, que alegaram dificuldades financeiras. Assim, a Rádio Lezíria foi alvo de vários autos de notícia, nomeadamente por falta de registo de pessoal, comunicação de início de actividade à IGT, exames médicos de aptidão, respeito do dever de informação sobre o contrato de trabalho e seguro de acidentes de trabalho. Neste último caso, foi responsabilizado pelo pagamento da coima o administrador da Rádio Lezíria.

A revista “Mais Valia” foi igualmente alvo da Inspecção de Trabalho, desta feita através da delegação de Lisboa, que registou incumprimento da legislação laboral semelhante ao verificado no caso anterior e levantou os respectivos autos.