A Direcção Regional dos Açores (DRA) do Sindicato dos Jornalistas (SJ) propôs às autoridades regionais um conjunto de quatro medidas extraordinárias de apoio aos jornais e às rádios locais e regionais, visando a defesa do pluralismo da informação e a manutenção dos postos de trabalhos nas publicações e rádios açorianas.
Em comunicado divulgado a 3 de Fevereiro – que a seguir se reproduz – a DRA faz notar que o “recente despedimento de cinco jornalistas na Açormedia (grupo Controlinvest), editora do “Açoriano Oriental” e detentora da TSF-Açores, e indícios de que medidas idênticas podem vir a ser tomadas noutras empresas na Região” são motivo de forte preocupação, quer pelas suas consequências sociais quer pelos efeitos que podem ter na qualidade da informação fornecida aos açorianos.
SJ propõe medidas de apoio à Imprensa nos Açores
1.A Direcção Regional dos Açores (DRA) do Sindicato dos Jornalistas (SJ) enviou ao Governo Regional e à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores um conjunto de quatro medidas extraordinárias de apoio aos jornais e às rádios locais e regionais, contribuindo para o aumento da circulação e difusão do investimento publicitário.
2.O recente despedimento de cinco jornalistas na Açormedia (grupo Controlinvest), editora do “Açoriano Oriental” e detentora da TSF-Açores, e indícios de que medidas idênticas podem vir a ser tomadas noutras empresas na Região justificam séria preocupação, pelas consequências sociais e pelos efeitos muito severos na qualidade da informação fornecida aos açorianos.
3.Sem prejuízo das iniciativas que o Governo Regional ou a Assembleia Legislativa venham a tomar, a DRA do SJ considera que devem ser tomadas medidas extraordinárias que resultem na defesa do pluralismo da informação e na manutenção dos postos de trabalhos nas publicações e rádios açorianas, pelo que propôs:
a)A extensão aos órgãos de comunicação social sediados nas ilhas do Faial, Pico, Terceira e São Miguel dos apoios do Programa PROMEDIA previstos para as ilhas da Coesão (capítulo dos apoios à difusão informativa e todo o artigo 16.º);
b)A criação de um apoio complementar tendo em vista o suporte de uma parte dos custos afectos à impressão dos jornais (com o papel, por exemplo), desde que seja obtida a garantia de que o corpo redactorial afecto a cada publicação beneficiária não será reduzido no decurso da vigência do apoio nem dos cinco anos que lhe seguirem;
c)A criação de incentivos fiscais em sede de IRC às empresas de qualquer sector de actividade que procedam a investimentos publicitários nas publicações periódicas e nas rádios locais e regionais, desde que seja obtida a garantia de que o corpo redactorial afecto a cada um dos órgãos de comunicação social beneficiário desse investimento não será reduzido no decurso da vigência da medida fiscal excepcional nem dos cinco anos que lhe seguirem;
d)A atribuição de subsídios à assinatura dos jornais açorianos pelas Casas dos Açores e outras instituições açorianas espalhadas pelo país e pelo mundo, bem como pelas escolas, associações culturais e recreativas, lares e centros de dia, corporações de bombeiros, casas do povo e outras instituições locais sem fins lucrativos.
4.A DRA do SJ entende que os apoios propostos devem ser concedidos através da candidatura e adesão a protocolos entre as empresas e o Governo Regional, cuja execução será fiscalizada por uma comissão de acompanhamento integrada por representantes da Assembleia Legislativa Regional, da Direcção Regional de Finanças, da Inspecção Regional do Trabalho, das associações patronais do sector e do Sindicato dos Jornalistas.
Ponta Delgada, 4 de Fevereiro de 2011
A Direcção Regional dos Açores
