No Dia Mundial do Direito de Autor, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) defende a necessidade de salvaguardar os direitos de autor dos jornalistas num mundo globalizado, no qual a importância dos média não pode ser subestimada, e propõe medidas concretas para garantir a qualidade e diversidade no conteúdo dos média.

Para “garantir a necessária qualidade e diversidade nos serviços de informação e particularmente nos trabalhos jornalísticos e fotográficos”, a FIJ apresenta um programa em três passos que considera imperativo assegurar.

Em primeiro lugar, a FIJ apela aos governos que “apoiem os criadores aumentando os níveis de protecção dos direitos de autor e fazendo cumprir esses direitos quando eles estão estabelecidos”

Como segundo passo, a FIJ considera imprescindível “que os editores e radiodifusores acabem com a intimidação de jornalistas e escritores ao tentar que estes prescindam de todos os seus direitos”.

Por último, a FIJ afirma a necessidade de “todas as partes negociarem acordos que garantam o pagamento justo pela reutilização de trabalhos e assegurem direitos morais para proteger a integridade do jornalismo.”

Tratados internacionais

A FIJ salienta que as agências da ONU devem ter estes objectivos em conta aquando da negociação de novos tratados internacionais.

A Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) está a discutir a adopção de um Tratado sobre a protecção das emissoras, mas um instrumento de protecção aos profissionais do audiovisual foi rejeitado em 2000 devido à falta de vontade de algumas delegações da WIPO em assegurar-lhes protecção suficiente, incluindo direitos morais.

“As delegações da WIPO não podem perturbar o equilíbrio aquando da atribuição de direitos aos radiodifusores tradicionais e devem assegurar que os direitos de autores e actores não são prejudicados em favor do conteúdo da radiodifusão”, alega a FIJ.

Do mesmo modo, a FIJ afirma que a Projecto de Convenção da UNESCO sobre Protecção da Diversidade de Conteúdos Culturais e Expressões Artísticas deve respeitar as prioridades sociais, democráticas e culturais e não ficar subordinado a exigências económicas.

“A promoção de diversidade cultural não deve submeter-se ao comércio internacional e aos acordos de investimento”, afirma a FIJ. “Chegou a altura dos Estados-membros assumirem um compromisso explícito de apoio aos criadores e reforçarem a protecção dos direitos autorais no texto da Convenção”.

A FIJ congratula-se pelos avanços que se têm verificado em algumas partes do mundo no que respeita à introdução da protecção dos direitos de autor dos jornalistas.

No Uruguai, uma nova lei dos direitos de autor reconhece os direitos económicos dos jornalistas e a necessidade de serem estes a autorizar o uso secundário dos seus trabalhos.

A FIJ também expressou satisfação pela adopção, em Novembro de 2004, de um quadro de Acordo Colectivo adoptado pelos representantes de profissionais dos média nos Estados-membros da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (ECOWAS), que poderá ser usada como base para alcançar acordos colectivos reais em toda a região.

“Estes avanços positivos são um sinal do que pode ser alcançado. A celebração do Dia Mundial do Direito de Autor não deve ignorar o facto de que a maior parte dos criadores mundiais não goza de uma protecção efectiva dos seus direitos”, acrescenta a FIJ. “Por isso, é que este plano de três etapas é um ponto de partida essencial para uma reforma”.