Hans-Martin Tillack ganha batalha judicial contra a Bélgica

Um colectivo de sete juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu por unanimidade que houve “violação do artigo 10.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos [liberdade de expressão]” por parte das autoridades belgas no caso das buscas

O caso teve início em Fevereiro e Março de 2002, altura em que Hans-Martin Tillack publicou dois artigos com base em documentos confidenciais da Agência Europeia para a Luta Antifraude (OLAF), nos quais relatava alegadas irregularidades no seio daquele organismo comunitário.

Incapaz de descobrir internamente a origem da fuga de informação, a OLAF apresentou queixa contra Tillack junto das autoridades belgas, em Fevereiro de 2004, as quais procederam a buscas na casa e no escritório do jornalista a 19 de Março, remexendo 16 caixas de documentos, dois caixotes de arquivos, dois computadores, quatro telemóveis e um móvel metálico na tentativa de determinar quem havia sido o informador.

Depois de tanto a Justiça belga como a da União Europeia se terem escusado a impedir o acesso da OLAF ao material de trabalho de Tillack, o correspondente da “Stern” em Bruxelas interpôs, a 30 de Maio de 2005, um queixa junto do TEDH contra a Bélgica, alegando violação do direito à liberdade de expressão.

Após uma análise ao caso, os juízes concluíram que os motivos invocados pelas autoridades belgas – de que a lei belga previa a realização de buscas para impedir a divulgação de informações confidenciais e proteger a reputação de terceiros –poderiam ser considerados “pertinentes”, não sendo porém “suficientes” para justificar as acções levadas a cabo.

A propósito, o TEDH recordou o papel essencial que a imprensa tem numa sociedade democrática, considerando que a protecção das fontes jornalísticas é uma pedra angular da liberdade de imprensa.

A vitória de Hans-Martin Tillack foi celebrada pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), segundo a qual esta decisão judicial reforça, mais uma vez, a protecção dada pela lei europeia ao direito dos jornalistas ao sigilo profissional e contra a apreensão ilegal do seu material de trabalho.

A organização sindical dos jornalistas europeus aproveitou ainda a ocasião para instar a OLAF a “contar toda a história” por detrás das buscas a Tillack, pois “o caso só estará encerrado quando soubermos que foram tomadas medidas para que nunca mais se repitam este tipo de acções vingativas contra um repórter que seja considerado incómodo por algumas pessoas”.