Governo tenciona manter a RTP na esfera do Estado

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, num encontro com uma delegação da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) realizado hoje, 13 de Abril, voltou a garantir que o Governo tenciona manter a RTP na esfera do Estado.

Na reunião, pedida pelo SJ na sequência das declarações do ministro das Finanças sobre uma eventual privatização da RTP, a Direcção do SJ reafirmou a sua “intransigente posição em defesa do Serviço Público seja qual for, no presente ou no futuro, a conjuntura política, a correlação de forças na Assembleia da República ou a orientação circunstancial nos partidos com assento parlamentar”, conforme se lê na Nota informativa distribuída pelo SJ e que a seguir se transcreve na íntegra.

SJ reuniu-se com ministro dos Assuntos Parlamentares

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) reuniu-se hoje com o ministro dos Assuntos Parlamentares, tendo apresentado as suas posições sobre a defesa dos Serviços Públicos de Rádio e de Televisão, o anteprojecto de Lei da Rádio e outras matérias de interesse para os jornalistas e para o sector.

A reunião foi pedida pelo SJ, na sequência das declarações dos ministros das Finanças, Teixeira dos Santos, e dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, nos dias 23 e 24 de Março, respectivamente, e do comunicado emitido pelo SJ no dia 24 desse mês.

No encontro, a Direcção do SJ sublinhou a sua posição acerca do Serviço Público de Televisão: nos termos da Constituição da República, o Estado deve assegurar este serviço de natureza e vocação públicas, através de uma empresa de capitais exclusivamente públicos, e jamais poderá ser transformado em mero negócio ou objecto de qualquer espécie de privatização.

Não obstante ter recebido a garantia de que o Governo tenciona manter nomeadamente a RTP na esfera do Estado, a Direcção do SJ manifestou a sua preocupação em relação ao futuro e aproveitou a oportunidade para reafirmar a sua intransigente posição em defesa do Serviço Público seja qual for, no presente ou no futuro, a conjuntura política, a correlação de forças na Assembleia da República ou a orientação circunstancial nos partidos com assento parlamentar.

Embora decorra ainda um período de consulta formal, nomeadamente aos parceiros do sector, o SJ entendeu apresentar ao ministro algumas observações sobre o anteprojecto de revisão da Lei da Rádio, designadamente quanto à necessidade de garantir a efectiva profissionalização e de limitar a concentração da detenção de licenças.

O Sindicato aproveitou também a oportunidade para manifestar ao ministro a convicção da necessidade de rever o Estatuto do Jornalista e retomar a Lei da Não Concentração.

Lisboa, 13 de Abril de 2010

A Direcção

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