Governo impede acesso à informação sobre greve da Saúde

Os impedimentos ao trabalho dos jornalistas que cobriram a greve nacional no sector da Saúde foram denunciados pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) que acusa o Ministério da Saúde de violar o direito de acesso à informação.

O acesso ao interior de vários hospitais do país foi vedado por decisão do Ministério da Saúde, em alguns casos sobrepondo-se a autorizações concedidas pelos respectivos conselhos de administração. Os jornalistas foram, assim, impedidos de cobrir, de forma completa, a greve nacional da Saúde, ocorrida a 19 de Julho.

O SJ considera este procedimento ilegal e inaceitável, pelo que levará o caso ao conhecimento da Procuradoria-Geral da República e da Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Apesar dos impedimentos, o sindicato apelou “ao redobrado esforço” dos profissionais “para que garantam ao público o direito a uma informação o mais completa possível sobre o conflito e para que não sejam cúmplices com uma estratégia de ocultação de informações que prejudicará a liberdade de imprensa”.

É o seguinte o texto integral do comunicado do SJ:

Ministério da Saúde viola o direito de acesso à Informação

1. “O Sindicato dos Jornalistas (SJ) tomou conhecimento de que vários profissionais e órgãos de informação foram impedidos de realizar, no interior de vários hospitais, o seu trabalho de reportagem sobre a greve dos trabalhadores da saúde.

2. “De acordo com as explicações prestadas aos jornalistas pelos responsáveis das instituições de saúde, tal impedimento foi determinado pelo Gabinete do Ministro da Saúde, desautorizando os respectivos Conselhos de Administração, que em alguns casos já teriam anuído a prestar as suas próprias informações sobre a greve, tendentes a habilitar os jornalistas com os pontos de vista de ambas as partes em conflito.

3. “Não cabendo ao SJ discutir o eventual desrespeito pela autonomia das Administrações Hospitalares, compete-lhe, no entanto, denunciar o impedimento do acesso aos estabelecimentos hospitalares como grave obstrução ao direito de acesso às fontes de informação, que veementemente condena.

4. “Apesar dos impedimentos ilegais e inaceitáveis, impostos pelo Governo, relativamente à recolha de elementos que habilitem os jornalistas a realizarem uma cobertura imparcial da greve, o SJ apela ao redobrado esforço destes profissionais para que garantam ao público o direito a uma informação o mais completa possível sobre o conflito e para que não sejam cúmplices com uma estratégia de ocultação de informações que prejudicará a liberdade de imprensa.

5. “O SJ vai dar conhecimento destes factos à Procuradoria-Geral da República e à Alta Autoridade para a Comunicação Social.

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