O Sindicato dos Jornalistas apoia a posição do Conselho de Opinião da RTP, ao decidir vetar o Conselho de Admnistração indigitado para a empresa, “na medida em que o que verdadeiramente está em causa não é a honorabilidade nem a competência dos gestores designados pelo Governo, mas o conteúdo do mandato de que estes seriam investidos”. Em comunicado, o SJ diz que, ao pretender mudar a lei, o Governo “quer suspender um jogo cujos resultados não lhe são de feição”.

O SJ considera “pernicioso e falacioso o argumento do ministro segundo o qual teria o Governo toda a legitimidade de actuar contra a lei vigente”, acrescentando que esta postura mostra que o Executivo “convive mal com a Democracia, prenunciando um caminho muito perigoso para o futuro da governação”.

A CRISE DA RTP

GOVERNO CONVIVE MAL COM A DEMOCRACIA

1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) não se surpreende com o lógico parecer do Conselho de Opinião da RTP que, no uso das suas competências, vetou a equipa de gestão designada pelo Governo.

2. O SJ também não se surpreende com a reacção desesperada do Governo, que pretende, agora, retirar poderes a um Conselho que não controla.

3. Só após a legítima decisão do Conselho de Opinião é que o Governo percebeu que, para avançar com a sua teimosia, tinha de voltar à Assembleia da República para alterar a Lei por forma a evitar constituir-se em situação de ilegalidade.

4. Mas, ao fazê-lo tardiamente, o Governo quer suspender um jogo cujos resultados não lhe são de feição, alterando as regras para retomá-lo depois com regras alteradas e árbitros substituídos, condicionando o seu desfecho, tentando impor uma decisão que é errada e que não reúne o consenso necessário.

5. O Governo tem tanta consciência de não ter razão que não hesita em lançar-se na revisão apressada da Lei, com o argumento de que há uma divergência de interpretação das normas jurídicas, em vez de dirimir tais divergências nas instâncias devidas.

6. Ao crescendo de críticas e da oposição aos seus desígnios para o sector, cujo empobrecimento ou desmantelamento pretende fazer, o Governo só sabe responder, de forma autista e irresponsável, com um programa eleitoral transformado em dogma definitivo.

7. Afigura-se-nos pernicioso e falacioso o argumento do ministro segundo o qual teria o Governo toda a legitimidade de actuar contra a lei vigente, em virtude de ter ganho as eleições.

8. O Governo pretende impor a qualquer preço o seu programa eleitoral, como se as eleições para a Assembleia da República constituíssem um plebiscito expresso da sua política televisiva, ao arrepio da ordem constitucional. Mostra, assim, que convive mal com a Democracia, prenunciando um caminho muito perigoso para o futuro da governação.

9. O Sindicato compreende, aceita e respeita a posição do Conselho de Opinião da RTP, na medida em que o que verdadeiramente está em causa não é a honorabilidade nem a competência dos gestores designados pelo Governo, mas o conteúdo do mandato de que estes seriam investidos.

10. Tal conteúdo – o de extinguir ou alienar um canal da RTP e a prazo a própria empresa e todo o serviço público – é absurdo, leviano e condenável. Representa uma grosseira violação da Lei da Televisão e do Contrato-Programa que a integra, que cometem à RTP a obrigação de um Serviço Público em dois canais de cobertura nacional.

11. Ao criar tamanha confusão política e jurídica, o Governo ofende a inteligência dos portugueses e põe em risco o normal funcionamento das instituições.

12. Perante a nova ofensiva do Governo, o Sindicato dos Jornalistas vai continuar a lutar pela defesa do Serviço Público de Televisão, com as restantes organizações representativas dos trabalhadores da RTP, e apela ao Presidente da República para que reponha um patamar mínimo de bom senso.