O Secretário de Estado da Comunicação Social, Feliciano Barreiras Duarte, anunciou dia 15, em Braga, que o Estado vai suportar, durante três anos, a maior parte do custo da contratação de jornalistas e técnicos para a imprensa regional, no âmbito de uma reforma do sector.
Falando no encerramento do Congresso da AIC – Associação da Imprensa Cristã -, Feliciano Barreiras afirmou que o Governo prepara uma reforma para a imprensa regional, em que haverá uma discriminação positiva para o interior e para o litoral. “Numa fase de transição de três anos – disse o secretário de Estado – será dada oportunidade a que o sector se modernize e se qualifique”. Para poderem usufruir dos incentivos, os títulos vão ter de obedecer a um conjunto de critérios, ainda por definir.
De acordo com o governante, as estatísticas sobre a imprensa regional e local mostram que estão registados 4291 títulos, 900 dos quais regionais, e ainda 354 rádios locais, sendo que “grande parte deles estão com a corda na garganta”.
Barreiras Duarte informou ainda que o Governo está à espera de uma resposta do Parlamento para saber se há condições para a criação de uma nova entidade reguladora da comunicação social.
“Essa entidade irá permitir a extinção da Alta Autoridade para a Comunicação Social e a reorganização dos demais organismos públicos”, declarou o secretário de Estado, adiantando que essa alteração permitirá levar a cabo, no primeiro trimestre de 2004, “um conjunto de alterações legislativas que estão preparadas para a área da comunicação social regional”.
O Governo, disse Barreiras Duarte, pretende criar “uma nova entidade reguladora, que centralize competências dispersas por várias entidades, a começar pela Alta Autoridade para a Comunicação Social, pela Anacom [Autoridade Nacional das Comunicações] e pelo Instituto da Comunicação Social”, de forma a “agilizar procedimentos” e a “acabar, de uma vez por todas, com algum calvário que muitas das empresas deste sector enfrentam, concretamente ao nível da pulverização legislativa e do défice de fiscalização”.
