O Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS) entrou em funcionamento a 1 de Junho. O novo organismo, que substitui o Instituto de Comunicação Social, tem como principal objectivo apoiar o Governo na definição de políticas para o sector, em especial em relação aos novos meios (Internet e telemóveis).

O GMCS, aprovado em Conselho de Ministros a 1 de Março, insere-se no Programa de Restruturação da Administração Central do Estado (PRACE).

O novo organismo tem ainda funções de fiscalização, certificação e credenciação dos média, para além de, em colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, dever representar o Estado português em questões relativas ao audiovisual, como a revisão da directiva europeia “Televisão Sem Fronteiras”, as quotas de produção, a publicidade e a definição de limites temporais para a Televisão Digital Terrestre. No âmbito das suas competências cabe ainda a cooperação com os países lusófonos.