A comissão de direito do parlamento belga adoptou por unanimidade, a 24 de Março, um projecto de lei sobre protecção das fontes jornalísticas, criando assim as bases para a primeira moldura legal do género naquele país.

A proposta será debatida nas próximas semanas no parlamento e no senado belgas, onde a Associação Belga de Jornalistas Profissionais (AGJPB/AVBB) tentará eliminar as limitações de carácter ‘político’ presentes no documento, como excepções relativas à segurança do estado, à família real e à espionagem.

“Compreendemos a necessidade de excepções relativas à segurança nacional e ao bem-estar público, mas outra coisa são as excepções políticas”, afirmou Aidan White, secretário-geral da Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), organização que se congratulou pelo “importante passo em frente” dado pelas autoridades belgas.

Até agora, a Bélgica era o país da Europa Ocidental com mais ataques à confidencialidade das fontes e, dada a ausência de leis sobre o assunto, todos os casos relativos a protecção das fontes na Bélgica eram levados ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo, onde no caso “Ernst e Outros vs Bélgica” os juízes defenderam a confidencialidade das fontes.

Este mês o assunto voltou a ser falado devido à busca efectuada pela polícia belga à casa do jornalista Hans-Martin Tillack, repórter da revista alemã “Stern”, na sequência de solicitações nesse sentido da unidade europeia anti-fraude (OLAF).

Para discutir estes dois assuntos – a protecção das fontes e o caso Tillack – a FIJ e a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) vão organizar a 2 de Abril, pelas 10h30, um debate no Centro Internacional de Imprensa de Bruxelas.