Fontes de informação do processo Casa Pia continuam por identificar

Nenhuma das testemunhas ouvidas até ao momento pelo Tribunal de São João Novo, no Porto, no âmbito do processo em que 16 jornalistas do “Jornal de Notícias” e do “Público” são acusados de violar o segredo de justiça no processo Casa Pia, diz ter conhecimento sobre como é que aqueles profissionais acederam às peças processuais.

Nas várias sessões realizadas desde a semana passada, testemunhas como o ministro António Costa, o deputado Francisco Louçã, o antigo secretário-geral do PS Ferro Rodrigues, o juiz João Pedroso, os advogados Celso Cruzeiro e Paulo Cunha e Sá ou Manuel Abrantes, provedor da Casa Pia à data do início do processo, afirmaram desconhecer como é que as peças processuais chegaram aos jornalistas.

Também as procuradoras adjuntas do DIAP de Lisboa, Cristina Faleiro e Paula Soares, que com João Guerra compunham a equipa responsável pela investigação do processo Casa Pia, disseram desconhecer como é que os jornalistas tiveram acesso a informações relativas a peças processuais que alegadamente se encontravam em segredo de justiça.

Em depoimento prestado por videoconferência a 8 de Fevereiro, Paula Soares acrescentou que o processo estava guardado num cofre, cujo acesso estava limitado aos três magistrados e aos funcionários judiciais que trabalhavam no caso, e considerou que a publicação dos depoimentos dos ofendidos perturbava a investigação do caso.

Ideia ligeiramente diferente parece ter o advogado Celso Cruzeiro que, apesar do seu cliente, Paulo Pedroso, e do seu colega de profissão Pedro Namora se dizerem lesados com as notícias publicadas na imprensa, disse que “globalmente” não tem queixas sobre a forma como a comunicação social cobriu o caso, sublinhando que “há notícias que prejudicaram diversos arguidos, outras que não”.

Juízes vão solicitar peças à SIC e à TVI

A 12 de Fevereiro o colectivo de juízes do Tribunal de São João Novo anunciou que vai solicitar à SIC e à TVI as peças em que são reproduzidas escutas a Ferro Rodrigues, uma decisão tomada na sequência das declarações do arguido Arnaldo Mesquita, jornalista do “Público”, que no seu depoimento esclareceu que foi co-autor de uma notícia de reacção às peças emitidas pela SIC e pela TVI no dia anterior.

Ainda no que toca a acrescentos ao processo, a 8 de Fevereiro a defesa dos jornalistas solicitou a junção aos autos de um despacho do Tribunal de Oeiras relativo ao mesmo crime de que são acusados os 16 jornalistas do Porto, no qual o juiz entendeu não existir violação do segredo de justiça pelos jornalistas (de órgãos de comunicação social sedeados naquela comarca) a quem foram imputados crimes idênticos no âmbito do mesmo processo.

Os 16 jornalistas arguidos neste processo, que em 2003 faziam parte dos quadros dos jornais “Público” e “Jornal de Notícias”, sedeados no Porto, são acusados do crime de violação do segredo de justiça por alegadamente terem divulgado nos respectivos órgãos de comunicação social peças do processo Casa Pia.

Os jornalistas garantiram não ter tido acesso directo às peças processuais nem estarem vinculados ao segredo de justiça, mas o Tribunal de Instrução Criminal do Porto decidiu pronunciá-los, considerando que deram um conhecimento ilegítimo do processo ao escrever sobre ele.

Os alegados crimes terão sido cometidos pelos então jornalistas do “Público” Arnaldo Mesquita, Maria José Oliveira, Nuno Sá Lourenço e Luciano Alvarez e também por três profissionais do “JN” à data: Tânia Laranjo, Carlos Tomás e Manuel Vitorino.

Foram igualmente pronunciados os então directores do “Público” José Manuel Fernandes, Nuno Pacheco, Manuel Carvalho, Daniel Deusdado e Eduardo Dâmaso e do “JN” José Leite Pereira, David Pontes, Alfredo Leite e António José Teixeira.

O processo prossegue quinta-feira, 15 de Fevereiro, com a inquirição da procuradora distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen, e do procurador João Guerra, bem como de testemunhas de defesa como o penalista Rui Pereira, o jurista Pedro Paulo Rangel ou o jornalista José Augusto Moreira, do “Público”.

Para 6 de Março estão previstas as inquirições da inspectora da Polícia Judiciária, Rosa Mota, e do advogado de Ferro Rodrigues, Pedroso Lima.

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