Financiamento de serviços públicos de radiodifusão sob investigação

A Comissão Europeia (CE) solicitou esclarecimentos aos governos da Alemanha, Irlanda e Países Baixos, após examinar várias queixas de que estes países já não cumpriam as regras comunitárias de financiamento das estações públicas de radiodifusão.

Com esta medida, a CE diz pretender garantir a transparência do financiamento público e impedir que os Estados-membros atribuam às estações públicas subsídios passíveis de distorcer as regras de concorrência.

Procedimento semelhante foi aplicado anteriormente à radiodifusão pública de Portugal, Espanha, Itália e França e levou a que estes países adoptassem ou propusessem medidas que garantissem que os seus regimes de financiamento respeitam princípios fundamentais de clareza, transparência e comportamento do mercado.

Nas queixas relativas à Alemanha e aos Países Baixos também se colocou a questão do financiamento de actividades online das estações públicas de radiodifusão, algo que a CE diz não contestar se estas seguiram a mesma lógica de serviço público dos meios tradicionais.

Os três países visados terão oportunidade de apresentar os seus argumentos e propostas à Comissão Europeia, sendo que esta dará o caso como encerrado se tiver garantias de que as regras comunitárias são cumpridas.