FIJ junta-se a batalha legal de Hans-Martin Tillack

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) juntou-se a 30 de Março à batalha legal que o jornalista alemão Hans-Martin Tillack tem desenvolvido na protecção das suas fontes de informação, num caso que envolve o Gabinete Europeu Anti-Fraude (OLAF).

A FIJ entregou uma declaração formal ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias através dos seus representantes legais e considera que esta batalha do repórter da “Stern” tem vindo a simbolizar “o combate por um princípio fundamental do jornalismo – a protecção das fontes – contra o poderio da burocracia política”.

O OLAF alega que Hans-Martin Tillack subornou um funcionário público para obter informações para reportagens que fez há três anos sobre irregularidades no seio da Comissão Europeia, e como tal apresentou queixa às autoridades alemãs e belgas, tendo a polícia de Bruxelas confiscado documentação vária na posse do jornalista.

“A queixa nunca deveria ter sido apresentada, os raides policiais nunca deveriam ter ocorrido e a lei que os permitiu já foi mudada. Está na altura de se fazer justiça neste caso”, afirmou o secretário-geral da FIJ, Aidan White.

Entretanto, numa recomendação datada de 2 de Fevereiro, o Provedor de Justiça Europeu, o grego Nikiforos Diamandouros, acusou o OLAF de apresentar informação errada ou enganadora a um pedido de Hans-Martin Tillack, tendo voltado a focar este caso a 9 de Março num relatório para o Parlamento Europeu, no qual apontou que teria sido intenção do legislador oferecer protecção às pessoas envolvidas logo durante o período de investigação e se congratulou com a nova lei de protecção das fontes na Bélgica, que proibirá que, no futuro, se façam buscas como a do caso Tillack.