FIJ insta Roménia a acabar com penas de prisão por difamação

O Tribunal Constitucional da Roménia revogou uma nova lei que visava retirar o crime de difamação do código penal romeno, decisão que levou a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) a instar o primeiro-ministro romeno Calin Popescu-Tariceanu a tomar medidas para garantir que os jornalistas não serão condenados a penas de prisão por se expressarem criticamente.

A preocupação da FIJ ancora-se em grande parte no aumento dos ataques aos média e à liberdade de expressão verificado nos últimos meses naquele país da União Europeia, pelo que a organização instou também a Comissão Europeia a intervir no sentido de acabar com a criminalização destas ofensas no seu novo Estado-membro.

Recorde-se que na passada semana a ministra da Justiça romena, Monica Macovei, questionou publicamente o direito do jornal “ZIUA” e do seu director Sorin Rosca Stanescu a criticar a sua actuação, sobretudo quando são arguidos num processo judicial relativo à utilização de informação confidencial. Em resposta, Stanescu interpôs uma queixa contra a governante, por abuso de autoridade.