A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a sua organização regional, a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), consideram “completamente inaceitável” que as autoridades portugueses marginalizem os jornalistas da discussão sobre a reforma dos média regionais.

“O governo está a preparar um programa de reformas na área da comunicação, incluindo novas regras de publicidade e uma lei da rádio, mas tem-no feito sem consultar os sindicatos e as associações do sector, incluindo o Sindicato dos Jornalistas, que é associado da FIJ e da FEJ”, refere a tomada de posição divulgada a 23 de Junho pela FIJ.

“É completamente inaceitável que alterações importantes para as condições profissionais, económicas e sociais dos média estejam a avançar sem que seja consultado quem trabalha no sector”, afirmou Aidan White, secretário-geral da FIJ e da FEJ.

De acordo com este responsável, “o apelo dirigido pelo Sindicato dos Jornalistas ao Presidente português é apoiado por grupos internacionais de jornalistas no sentido de que as novas regras para o sector não sejam implementadas sem que os jornalistas sejam auscultados, pois caso contrário tornam-se ilegítimas”.

A FIJ sublinha ainda que “o Sindicato dos Jornalistas está particularmente descontente porque as associações patronais da comunicação social estiveram completamente envolvidas no processo de consulta”, o que para Aidan White “denuncia um tratamento privilegiado às entidades empregadoras e é uma bofetada no princípio do diálogo social”. “É completamente inaceitável”, disse White.

Na sua tomada de posição, a FIJ adverte que “os deputados não devem permitir que o Governo avance com a nova Lei da Rádio enquanto as organizações sindicais não forem incluídas no processo de consulta e discussão”.

“Seria errado validar um processo que não seguiu os padrões democráticos exigidos por alterações desta grandeza”, declarou White, sublinhando que “as alterações não são aceitáveis quando são feitas com base num ataque aos direitos básicos dos sindicatos.”