Em comunicado oficial do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a Federação Nacional de Jornalistas do Brasil (Fenaj) considerou que “é fundamental desparticularizar e desprivatizar os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa”.

De acordo com a organização, a liberdade de expressão tem de ser assegurada como um direito universal de todos os seres humanos manifestarem seu pensamento, enquanto a liberdade de imprensa é condição necessária para a livre circulação de informações com responsabilidade, ética, pluralismo, respeito às diferenças e sem discriminações.

Para que estas liberdades se materializem são necessários órgãos de comunicação livres, independentes e pluralistas e “é fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não negligenciem em seu papel de coibir iniciativas que comprometem as liberdades civis e a democracia”.

Frisando que estas liberdades “não são direitos absolutos” e que é inadmissível recorrer a elas “para proteger quem oculta ou distorce fatos, macula a honra das pessoas ou atropela direitos e obrigações”, a Fenaj apela à aprovação urgente de “uma nova e democrática lei de imprensa”, nos moldes daquela que o ex-deputado Vilmar Rocha apresentou no PL 3.232/92, pronto para votação há 13 anos.

Aproveitando a ocasião, a Fenaj criticou o fim da exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão no Brasil e registou também que demissões, precarização das relações de trabalho, censura empresarial e autocensura são factos quotidianos nas redacções e que configuram violências.

“A escalada de agressões a profissionais de comunicação vem se manifestando em episódios de manutenção de repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos em cárcere privado, agressões físicas, ameaças de morte, em casos de censura prévia e mesmo nos locais de trabalho, quando ao denunciarem casos que ferem interesses económicos e políticos os profissionais são “premiados” com demissão”, denuncia a Fenaj.