A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) apelou “ao Governo português para que cesse imediatamente o seu programa de condicionamento da liberdade de imprensa” e transmitiu “à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu as suas preocupações com as suspeitas de falta de independência dos média portugueses lançadas pelas afirmações de governantes”. A posição da FEJ foi tomada a 25 de Outubro, em reunião do seu Comité Director, efectuada em Bruxelas.

Reportando-se às “declarações públicas” de membros do Governo português, que “evidenciam uma forte tentação” de “controlo dos órgãos de informação e de limitação da liberdade de expressão”, a FEJ apela também “ao Presidente da República e ao Parlamento de Portugal, para que redobrem a sua vigilância sobre o cumprimento das garantias constitucionais de liberdade de imprensa e de independência dos meios de comunicação social do Estado”.

A FEJ considera que “são incompatíveis” as funções do ministro Morais Sarmento na “definição das políticas governamentais de média” com as “de coordenação da comunicação institucional e propaganda do Governo”.

A moção aprovada pelo Comité Director da FEJ, estrutura em que o Sindicato dos Jornalistas está representado, afirma a necessidade de os profissionais participarem no processo de definição da “nova entidade reguladora” para os média e apela ao Governo e à Assembleia da República para realizarem “um amplo debate público” sobre o assunto.

A FEJ expressou, ainda, apoio à Alta Autoridade para a Comunicação Social, “para que exerça o seu mandato com inteira independência fiscalizando quaisquer tentativas de ingerência nas empresas e de pressão sobre os média”.

É o seguinte o texto integral da moção aprovada pelo Comité Director da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) em 25 de Outubro:

Tendo tomado conhecimento de que:

1. Membros do Governo português têm feito declarações públicas que evidenciam uma forte tentação de pressão sobre o órgão independente de regulação dos média, de controlo dos órgãos de informação e de limitação da liberdade de expressão;

2. O ministro que orienta a política de comunicação social, com poderes de regulamentação da actividade dos meios de informação, coordena igualmente a tutela da propaganda do Governo, sendo seu porta-voz institucional e responsável pelo respectivo gabinete de comunicação e imagem;

3. O mesmo governante defende que os operadores de serviço público de rádio e televisão devem ter a sua “liberdade limitada”, lançando assim uma grave suspeita de instrumentalização das empresas de média do Estado e atingindo a dignidade profissional dos jornalistas;

4. Apesar de estar em marcha a criação de uma nova entidade reguladora dos média, conduzida pelo Governo, as organizações representativas do sector, e particularmente o Sindicato dos Jornalistas, continuam à margem deste processo,

O Comité Director da Federação Europeia de Jornalistas, reunido em sessão ordinária:

a) Apela publicamente ao Governo português para que cesse imediatamente o seu programa de condicionamento da liberdade de imprensa, abstendo-se de declarações e de actos que a possam comprometer;

b) Considera que as funções de definição das políticas governamentais de média são incompatíveis com as de coordenação da comunicação institucional e propaganda do Governo;

c) Exprime o seu apoio à Alta Autoridade para a Comunicação Social, para que exerça o seu mandato com inteira independência fiscalizando quaisquer tentativas de ingerência nas empresas e de pressão sobre os média;

d) Apela ao Presidente da República e ao Parlamento de Portugal, para que redobrem a sua vigilância sobre o cumprimento das garantias constitucionais de liberdade de imprensa e de independência dos meios de comunicação social do Estado;

e) Apela ao Governo e todos os parlamentares da Assembleia da República a realizarem um amplo debate público sobre as atribuições, competências e composição da nova entidade reguladora do sector da comunicação social;

f) Transmite à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu as suas preocupações com as suspeitas de falta de independência dos média portugueses lançadas pelas afirmações de governantes e com a falta de participação efectiva dos representantes dos jornalistas no processo de discussão e criação da nova entidade reguladora do sector.

Bruxelas, 25 de Outubro de 2004

O Comité Director da FEJ/FIJ