José Luis Gutiérrez, ex-director do “Diário 16”, vai recorrer para o Tribunal Constitucional espanhol da recente sentença do Supremo que o condenou por atentado à “honra” do falecido monarca marroquino, Hassan II.
“Vamos para o Tribunal Constitucional com um recurso de amparo e também, se necessário, para o Tribunal Europeu de Direitos Humanos de Estrasburgo, que tem a jurisprudência inequívoca do caso do diário francês ‘Le Monde’, que se aplicava milimetricamente ao nosso caso e que o Supremo ignorou”, afirmou Gutiérrez, citado por “El Mundo” na edição de 20 de Julho.
Recorda-se que o Supremo espanhol condenou Gutiérrez e outra jornalista do extinto “Diario 16”, Rosa López, por “atentado à honra” de Hassan II no título de uma notícia publicada em Dezembro de 1995, que dava conta do envolvimento de uma empresa familiar do monarca no tráfico de droga.
Segundo o antigo director do “Diario 16”, este é “um processo político que se gerou no seio do governo de então, que usou o rei de Marrocos como pretexto, porque não tem muito sentido que a informação seja de 18 de Dezembro de 1995 e que a primeira demanda tenha sido interposta seis meses depois”.
“Tudo isto – afirma Gutiérrez – independentemente do disparatado processo em que se condenou por uma informação verídica por um título supostamente ofensivo da honra. Quando os juízes se armam em editores, estamos perante uma justiça autocrática e se, como é o caso, se toma por base normas do regime anterior, pior ainda”.
O jornalista denuncia tanto esta “perseguição judicial de dez anos” como as “irregularidades” cometidas ao longo do processo, entre as quais refere o facto de a primeira sentença ter sido proferida sem esperar pelas respostas por escrito do rei de Marrocos às perguntas apresentadas pela defesa.
