EUA aprovam nova lei sobre o sigilo

A Comissão Judicial da Câmara dos Representantes aprovou, a 1 de Agosto, uma lei que define as condições em que os jornalistas podem ser obrigados a revelar as suas fontes. A legislação estipula que os tribunais federais têm que observar as limitações sobre a matéria já reconhecidas por mais de metade dos estados norte-americanos.

De acordo com o diploma, citado pelo “Diário de Notícias”, os jornalistas poder ser obrigados a revelar as suas fontes quando as autoridades tiverem explorado todas as alternativas “razoáveis” para a obtenção da informação por outros meios; quando os investigadores tiverem bases razoáveis para acreditar ter sido cometido um crime e a informação for pertinente para a sua solução; em casos cíveis, quando a informação for determinante para “a boa resolução do caso”.

A nova lei é uma resposta do Congresso ao caso de Judith Miller, ex-jornalista de “The New York Times” que esteve presa durante 85 dias, em 2005, por se recusar a identificar que funcionários da Administração Bush tinham falado com ela sobre a agente da CIA Valerie Plame.

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