Embora exista um reconhecimento legal generalizado do direito à protecção das fontes jornalísticas, esse direito está cada vez mais ameaçado, inclusivamente em “países democráticos”, sublinha um estudo mundial levado a cabo pela Privacy International, que

Acerca do novo Estatuto, o estudo refere que “foram desenvolvidos esforços para enfraquecer a lei [que protege o sigilo dos jornalistas]”, mas tal foi oportunamente “rejeitado pelos líderes”, numa clara alusão ao veto presidencial de Cavaco Silva.

David Banisar, o autor de “Silencing Sources: An International Survey of Protections and Threats to Journalists’ Sources”, refere ainda o caso Manso Preto como um dos vários a nível mundial em que um jornalista teve de enfrentar a mão pesada da justiça por se recusar a revelar uma fonte.

Ao todo, cerca de uma centena de países adoptaram leis que protegem as fontes, permitindo que os jornalistas mantenham as suas promessas de confidencialidade para com estas, mas em muitos locais essa protecção é minada pelo uso regular de escutas (legais e ilegais) ou de mandados de busca a redacções e casas de repórteres, uma vez que poucos estados têm leis que protegem os média de buscas policiais.

A propósito do estudo, a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) denunciou que é cada vez mais visível “uma intrusão perturbadora e inaceitável dos governos no conteúdo mediático”, com os serviços de segurança a “tentarem identificar as fontes jornalísticas” através de escutas telefónicas sistemáticas e leis de retenção de dados aprovadas sob o pretexto da “guerra ao terrorismo”.

Referindo que a protecção das fontes é um problema em vários países europeus, a FIJ também fala no caso português, mas – devido à proximidade temporal – dá maior destaque à normalmente insuspeita Suécia, que na passada semana foi palco de um raide policial às instalações de uma estação televisiva em Estocolmo, com vista à obtenção da cópia de uma conta de restaurante paga por um repórter num encontro com um secretário de Estado.