Estatuto Profissional do Jornalista aprovado em Espanha

Na sequência de uma proposta da Esquerda Unida (IU-ICV), o parlamento espanhol aprovou, a 23 de Novembro, com o voto favorável de todos os partidos menos do PP, o início do processo para a criação do Estatuto Profissional do Jornalista, uma velha ambição dos profissionais dos média no país.

A proposta, que visa garantir o pluralismo e independência dos meios de comunicação, tem o apoio da Federação de Sindicatos de Jornalistas e da Associação de Jornalistas de Madrid.

Inspirado no Estatuto do Jornalista português, o congénere espanhol deverá regular deveres e direitos como a cláusula de consciência e o segredo profissional, além de incluir um sistema de incompatibilidades e um código ético.

O Estatuto Profissional do Jornalista fazia parte das promessas eleitorais do PSOE, de José Luís Zapatero, que prometera não esquecer a questão se chegasse ao governo.

O Estatuto do Jornalista em Portugal nasceu há 25 anos, foi revogado em 1998 e substituído por um novo no início de 1999, e a sua existência – a par do facto da Constituição Portuguesa ser das que mais atenção dedica à comunicação social – levou a Repórteres Sem Fronteiras a considerar o país como um dos que desfruta de maior liberdade de imprensa.