Na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais do Sindicato dos Jornalistas (SJ), realizada a 28 de Junho, dois temas dominaram as intervenções dos responsáveis sindicais: o combate ao Estatuto do Jornalista, recentemente aprovado pela maioria PS na Assembleia da República, e a necessidade de levar a cabo, no presente mandato, o IV Congresso da classe.
Na hora da passagem do testemunho, Acácio Barradas, presidente cessante da Assembleia Geral, lembrou que entre o que “ficou por fazer” importa destacar a revisão dos Estatutos do Sindicato e o IV Congresso dos Jornalistas, duas iniciativas sucessivamente programadas e adiadas por motivos vários.
Lembrando que os Estatutos do Sindicato datam de 1990 e que o último Congresso dos Jornalistas se realizou há quase dez anos (em Fevereiro de 1998), Acácio Barradas sublinhou que importa recuperar o tempo perdido, exortando os novos corpos sociais a estabelecer estas duas frentes como “prioridades absolutas e inadiáveis”.
José Luiz Fernandes, o novo presidente da mesa da Assembleia Geral, fez dois apelos: um à reflexão, outro à acção. Reflexão sobre a identidade profissional do jornalista, a concretizar-se no IV Congresso; acção para dotar o Sindicato de novos Estatutos, que permitam uma capacidade acrescida para enfrentar os desafios que lhe são colocados enquanto única organização profissional da classe.
Deontologia e credibilidade
Também Orlando César, falando em nome do Conselho Deontológico (CD), salientou os problemas que o Estatuto do Jornalista coloca à classe. Fazendo notar que a “ética e a deontologia são essenciais para conferir credibilidade ao jornalismo e aos jornalistas”, frisou que “esses padrões de exigência devem ser fundados nas nossas práticas, na nossa cultura e nos princípios profissionais que nos têm orientado”, pelo que não será a “lei a confeccionar à medida de quem a aprovou o figurino ético e deontológico que devemos usar nesta estação”.
Defendendo que a “imposição legislativa deve merecer um generalizado repúdio”, advogou “o reforço da ligação do Conselho Deontológico aos conselhos de redacção e às redacções onde não estejam constituídos ou não haja o número suficiente de profissionais para os eleger”, sublinhando que “são os jornalistas e as suas organizações que têm legitimidade para apreciar as violações éticas e deontológicas”.
Segundo Orlando César, “o Governo quer meter os jornalistas na nova ORDEM”, e isso “é de todo inaceitável”.
PS traiu os jornalistas
No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Direcção, Alfredo Maia, ao sublinhar as consequências da nova legislação, no respeitante aos direitos de autor, à protecção das fontes e à própria liberdade de expressão.
Sublinhando que o partido da maioria se isolou e legislou, em vários domínios, “em sentido absolutamente contrário ao que os jornalistas esperavam e os cidadãos merecem”, traindo as “expectativas legítimas dos jornalistas e do seu Sindicato”, Alfredo Maia lembrou que “é difícil defender elevados padrões de consciência profissional e manter incólumes valores éticos em defesa dos direitos dos cidadãos, quando as tendências e as tentações do mercado ditam a urgência do lucro pelo lucro e determinam por vezes o seu sacrifício inapelável”; quando o acesso à profissão se faz “pelas portas esconsas da desregulação e da exploração dos sonhos e expectativas dos jovens estudantes”; quando se enfrenta “a brutal e longa dependência dos recibos verdes”, a “falta transparência na composição dos salários” e a “ameaça de redução de lugares nas redacções paira sobre a cabeça de muitos profissionais“.
Enfatizando que é “difícil resistir numa profissão cujo acesso e permanência estão nas mãos de um grupo restrito de empresas e grupos económicos, que concentra a capacidade para recolher e distribuir informação, domina o mercado de trabalho e que conta – a exemplo do que sucede noutros sectores – com o crescente suporte de legislação laboral penalizadora dos trabalhadores, como a que a presidência portuguesa da União Europeia se prepara para adoptar com a institucionalização da chamada flexigurança”, Alfredo Maia sublinhou que os difíceis desafios que a nova Direcção do SJ enfrenta implicam o empenhamento de todos os órgãos do sindicato e a mobilização da classe.
À tomada de posse dos órgãos sociais do SJ eleitos a 20 de Junho assistiram representantes de entidades do sector, de sindicatos e de diversas instituições.
