ERC quer audição por escrito do Primeiro-ministro

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu proceder a audições do Primeiro-ministro, José Sócrates, através de depoimento escrito; do seu assessor Luís Bernardo; e dos directores de informação da TVI, José Eduardo Moniz, e da RTP, Luís Marinho, no âmbito da investigação ao artigo “Impulso irresistível de controlar” publicado no “Expresso” a 31 de Março de 2007.

A decisão das novas audições ocorre após a Entidade Reguladora ter ouvido David Damião (outro assessor de imprensa do Primeiro-ministro), Nuno Saraiva (jornalista em “Expresso”), Francisco Sarsfield Cabral (director de informação da Rádio Renascença), Ricardo Costa (Ddrector da SIC-Notícias), José Manuel Fernandes (director do jornal “Público”) e Ricardo Dias Felner (jornalista em o “Público”), por alegadas pressões do Governo sobre os média.

De acordo com uma nota de Imprensa da ERC, as novas audições resultam da necessidade de “esclarecimento de algumas das declarações” prestadas a 12 de Abril pelos inquiridos acima referidos.

Pluralismo e televisão digital

Entretanto, a 18 de Abril, a ERC apresentou aos partidos políticos com grupo parlamentar o plano de avaliação do pluralismo político-partidário na televisão pública.

No mesmo dia, a ERC reuniu com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, que fez a apresentação do Projecto de Regulamento do Concurso Público para Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências de Âmbito Nacional e Regional para o Serviço de Radiodifusão Televisiva Digital Terrestre e de Licenciamento de Operador de Distribuição.

Nos termos do n.º 1 art. 25.º dos seus Estatutos, a ERC foi solicitada a emitir Parecer relativo ao Projecto até ao dia 14 de Maio, após o qual o diploma será colocado em consulta pública