De uma forma “preventiva e pedagógica”, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) instou a RTP a rever os seus critérios gerais de cobertura de eventos de natureza partidária, pois estes têm fortes probabilidades de colidir com as obrigações de promoção e garantia do pluralismo político impostas ao serviço público.

Esta deliberação foi tomada na sequência de uma queixa do Grupo Parlamentar do PSD sobre a atenção que foi dada às suas jornadas parlamentares em comparação com o tempo de antena dado às jornadas do PS.

O Conselho Regulador da ERC não deu como provado que a RTP tenha praticado uma “discriminação inaceitável”, como acusou o PSD, e deu mesmo razão aos motivos invocados pela RTP para a não transmissão em directo do discurso do líder do PSD no encerramento das ditas jornadas.

Não obstante, a entidade reguladora decidiu alertar a estação pública para o facto de que, “levados às suas consequências lógicas”, os “critérios gerais” adoptados pela RTP – o interesse público do evento, a relevância das decisões anunciadas e a notoriedade e representatividade do partido em causa e dos seus principais dirigentes – “poderão conduzir a uma sobrerepresentação do partido ou partidos no poder”.

Segue em anexo a deliberação integral da ERC.