O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social considerou procedente a queixa do Sindicato dos Jornalistas contra o Clube Desportivo Nacional da Madeira por violação dos direitos dos jornalistas.

Em deliberação de 17 de Fevereiro, o Conselho Regulador da ERC deu razão ao Sindicato dos Jornalistas (SJ) que, a 27 de Agosto de 2009, se queixou do “Nacional da Madeira” por “violação ostensiva do direito à informação” e consequente “prática de um atentado à liberdade de informação”, ao pretender limitar a três minutos a presença de câmaras de televisão no estádio da Madeira durante os seus espectáculos desportivos.

A ERC decidiu ainda participar os factos ao Ministério Público para efeitos de apuramento da eventual responsabilidade penal do “Nacional da Madeira”.