O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social apresentou ao ministro dos Assuntos Parlamentares, como representante do Governo, as regras que vai adoptar na avaliação do cumprimento das obrigações do operador público quanto ao pluralismo político-partidário, depois de já o ter feito junto dos partidos com representação parlamentar.

A avaliação baseia-se na monitorização sistemática da informação emitida pela RTP1, RTP 2 e RTP-N, abrangendo também os programas de informação não diária, e visa verificar, através do número e natureza das peças emitidas tendo como protagonistas o Governo e os partidos políticos, se existe tratamento equitativo e plural nos espaços informativos do serviço público de televisão.

Com base nos resultados das Legislativas de 2005, a ERC elaborou uma tabela de referência, na qual o Governo tem 50%, a oposição parlamentar 48% e a oposição extra-parlamentar 2%, uma vez que “a exclusão de partidos não representados na Assembleia da República limitaria de forma significativa o pluralismo”.

A avaliação do número e natureza das peças será feita a posteriori, afirma a ERC, permitindo que a RTP mantenha a liberdade editorial de selecção e tratamento da cobertura da actividade político-partidária, segundo os critérios de independência, rigor e objectividade a que, constitucionalmente, está obrigada.

O esquema de avaliação terá as seguintes fases: identificação das peças abrangidas; visionamento das peças e codificação dos indicadores em base de dados, produção de relatórios semestrais, divulgação dos relatórios ao Presidente da República, Governo, partidos políticos abrangidos na avaliação e ao operador de serviço público e divulgação dos relatórios no site da ERC e aos órgãos de comunicação social.