Entidade Reguladora da Comunicação foi empossada

Os cinco membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) tomaram posse, a 17 de Fevereiro, na Assembleia da República, em cerimónia da qual esteve ausente o Sindicato dos Jornalistas (SJ).

O SJ fundamentou a sua ausência com a “oposição às opções seguidas pelo Governo e pela maioria parlamentar, quanto à composição e forma de designação dos membros do conselho regulador da ERC, à propositada marginalização dos jornalistas e dos seus representantes e à forma como foi cooptado o quinto elemento do referido conselho regulador”.

O quinto elemento da ERC, José Azeredo Lopes, que deveria ter sido cooptado pelos outros quatro indicados pelos dois maiores partidos parlamentares – Estrela Serrano e Rui de Assis Ferreira pelo PS; Elísio Cabral de Oliveira e Luís Gonçalves da Silva pelo PSD – foi, contudo, também uma escolha antecipadamente acertada entre os dois partidos e desde logo dado como presidente da ERC.

A manipulação partidária e a ilegitimidade do processo da sua nomeação não inibiram José Azeredo Lopes de prometer “independência” e “isenção”.

A tomada de posse “marcou o início de uma nova etapa na supervisão da área de comunicação social”, lembrou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, pois a ERC extingue e substituiu a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS).

Jaime Gama salientou que a ERC será agora “submetida a uma apreciação muito rigorosa por parte do sector e da opinião pública em geral”.