A administração da Rádio Ocidente e do jornal “A Pena” ameaçou despedir os jornalistas sindicalizados nas duas redacções, onde estão por pagar os salários de Fevereiro, ofendendo de forma grosseira o direito à liberdade sindical que está consagrado na Constituição desde 1976.

Em comunicado, o Sindicato dos Jornalistas revela que esta grave violação de um direito constitucional será participada ao Procurador-Geral da República e que vai apelar à intervenção do Provedor de Justiça e do Inspector-Geral do Trabalho.

Numa reunião das duas redacções, a administração intimou os jornalistas sindicalizados a denunciarem-se e afirmou depois que “por coincidência” eram esses os profissionais que tencionava despedir.

É o seguinte o texto integral do comunicado do Sindicato dos Jornalistas:

Empresa com salários em atraso persegue sindicalizados

1. “Na sequência de uma intervenção do Sindicato dos Jornalistas, tentando analisar com a Administração os problemas laborais na Rádio Ocidente e no jornal “A Pena”, a Empresa encetou uma perseguição aos jornalistas que assumiram a sua condição de sindicalizados, ameaçando-os com o despedimento.

2. “Com efeito, tendo recebido uma carta da Direcção do SJ a solicitar um encontro para análise da situação dos jornalistas, cujos salários do mês de Fevereiro ainda não foram pagos, a Administração da empresa promoveu uma reunião com as duas redacções, intimando os profissionais que se sentissem representados pelo SJ a denunciarem-se.

3. “Uma vez identificados os jornalistas que assumem a sua representação pelo SJ, o Administrador respondeu que “por coincidência” são aqueles que a Empresa pretende despedir.

4. “Perante ofensa tão grosseira a um direito consagrado e protegido por convenções internacionais, pela Constituição da República Portuguesa e pela Lei em geral, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas:

a) Repudia e denuncia publicamente a atitude persecutória inaceitável da Administração da Rádio Ocidente e do jornal “A Pena”;

b) Saúda a coragem e a determinação dos jornalistas que afirmam a plenitude da sua cidadania e fazem valer os seus direitos individuais e colectivos;

c) Apela à Assembleia Municipal de Sintra e à Câmara Municipal de Sintra para que exprimam publicamente o repúdio que atitudes como aquela reclamam.

d) Apela ao Provedor de Justiça e ao inspector-Geral do Trabalho para que, no âmbito das suas competências, intervenham junto da Empresa em causa;

e) Vai participar ao Procurador-Geral da República os factos de que tem conhecimento, susceptíveis de integrar uma violação deliberada de direitos, liberdades e garantias que ao Ministério Público cabe proteger.

5. “Consciente das dificuldades que, em muitas empresas, jornalistas e outros trabalhadores enfrentam, mais de um quarto de século volvido sobre o 25 de Abril, para fazer valer a causa da liberdade, o Sindicato reafirma a sua determinação em resistir e combater aos que tentam empurrá-lo para a trincheira da clandestinidade.”