O Sindicato dos Jornalistas (SJ) assinalou hoje, 5 de Novembro, o Dia Europeu dos Direitos dos Jornalistas, com a distribuição de um manifesto no qual alerta a população para o aumento da precariedade nas condições de trabalho da classe e para as consequê

A jornada de luta, realizada simultaneamente nas cidades do Porto, Lisboa, Coimbra, Ponta Delgada e Funchal, foi levada a cabo no âmbito da campanha lançada pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) sob o lema “Stand up for Journalism” (Levantem-se pelo Jornalismo), que mobilizou milhares de jornalistas em toda a Europa.

No manifesto distribuído pelo SJ, sublinha-se que os jornalistas só podem cumprir o seu papel em prol de “uma informação de qualidade, responsável e livre”, se os “seus direitos fundamentais forem respeitados”, o que em Portugal “acontece cada vez menos”.

Antes da distribuição do manifesto, dirigentes e activistas do SJ, apoiados por outros jornalistas, observaram um minuto de silêncio nos locais de concentração como expressão pública do protesto do protesto pelas condições em que exercem a profissão.

Ainda no âmbito desta jornada, a Direcção Regional da Madeira do Sindicato dos Jornalistas, em comunicado de imprensa, sublinhou alguns aspectos da realidade regional que configuram ataques aos mais elementares direitos dos jornalistas, como as limitações às condições de trabalho dos profissionais impostas pelo parlamento madeirense, a dificuldade no acesso aos documentos e às informações dos organismos oficiais, e o clima repressivo que se vive em muitos órgãos de informação regionais.

“Em algumas redacções da Madeira vive-se um ambiente de terror, com câmaras de filmar a vigiar a actividade dos jornalistas e ameaças de despedimento perante o mínimo gesto reivindicativo”, refere o comunicado, sublinhando que “há jornalistas a serem perseguidos com processos disciplinares, com a violação dos respectivos correios electrónicos e até pelo facto de manterem uma militância partidária”. Os representantes sindicais também são alvo de ameaças, afirma a Direcção Regional da Madeira do SJ.

Mensagens de solidariedade

Para além de outras manifestações de solidariedade, o SJ recebeu saudações do Secretário-geral da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva, bem como dos estagiários curriculares da Agência Lusa presentes na concentração de Lisboa.

Na sua mensagem, Carvalho da Silva enfatiza a “capital relevância” da iniciativa, “tanto na defesa dos postos de trabalho, da contratação colectiva, das condições de trabalho e dos legítimos direitos dos jornalistas, como na defesa intransigente do sentido ético da independência séria do exercício profissional, seja em Portugal, seja no quadro europeu”.

Já os estagiários da Lusa alertam que o “uso de um sistema de rotatividade de estagiários não remunerados na produção jornalística e o recurso constante ao vínculo precário do recibo verde é sinónimo da tentativa de vergar a independência dos média ao poder patronal e económico.”

Ambas as saudações são publicadas nos ficheiros anexos a esta notícia.

É o seguinte o texto, na íntegra, do manifesto do SJ:

Levantem-se pelo jornalismo

Direitos dos jornalistas = Direitos dos cidadãos

Ao assinalar o Dia Europeu dos Direitos dos Jornalistas, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) portugueses dirige-se aos cidadãos que reclamam uma informação de qualidade, responsável e livre, para alertar que os jornalistas só podem cumprir o seu papel se os seus direitos fundamentais forem respeitados. Em Portugal, isso acontece cada vez menos.

1. Todos os dias são violados direitos básicos, como o de ter um contrato de trabalho seguro. Há jornalistas a trabalhar a “recibo verde” ou à peça. Muitos vivem com o medo de serem despedidos. Outros com receio de perderem parte dos seus salários. Esta precariedade sequestra a liberdade dos jornalistas e do seu público.

2. Em muitas redacções, não existe ou não é respeitada a carreira profissional consagrada nos contratos colectivos. Muitos jornalistas são discriminados nas carreiras e nos salários. Na maioria das empresas não são respeitados os horários de trabalho nem é pago o trabalho suplementar. Como podem os jornalistas, nestas circunstâncias, ser sensíveis a problemas idênticos dos outros cidadãos?

3. Um pequeno conjunto de grupos económicos domina o negócio da comunicação social e controla o sistema de recolha, tratamento e distribuição da informação – e também o mercado de trabalho. Jornalista que se sinta mal num órgão de informação tem cada vez menos possibilidades de “escolha” para mudar de redacção. Se é despedido (ou “dispensado”…), as opções são menores. Muitos profissionais vítimas de reestruturações de empresas continuam no desemprego ou foram obrigados a mudar de profissão.

4. Devido à pressão das grandes empresas, o Governo e a Assembleia da República aprovaram novas regras sobre os direitos de autor dos jornalistas. Se o Presidente da República promulgar o novo Estatuto do Jornalista, as notícias e reportagens passam a poder ser alteradas mesmo que os seus autores não concordem. Esta possibilidade é uma porta aberta à censura.

5. Com o novo Estatuto do Jornalista, as empresas e grupos proprietários de vários órgãos de informação passam a poder utilizar em todos eles os trabalhos dos jornalistas ao seu serviço, sem gastar mais um cêntimo. Esta questão não afecta apenas os profissionais, que vão enfrentar maiores riscos de despedimentos e a redução de oferta de trabalho. Afecta igualmente todos os cidadãos, pois se cada vez menos jornalistas escreverem para mais órgãos de informação, o público vai ter as mesmas notícias e as mesmas formas de observar a realidade em mais jornais, rádios, televisões… e cada vez menos contribuições diferentes para a formação da sua opinião.

6. Ao mesmo tempo, o novo Estatuto do Jornalista não reforça o direito dos jornalistas à protecção das fontes, o que significa que cada vez será mais difícil denunciar situações de ilegalidade.

Estas razões são suficientes para que os jornalistas apelem ao apoio dos cidadãos em defesa da liberdade e do pluralismo de informação. Hoje, dirigentes e activistas do seu Sindicato interpelam o público nas ruas de Lisboa, Porto, Coimbra, Ponta Delgada e Funchal, deixando-lhes este convite à reflexão. Mas amanhã a vida continua em muitas redacções onde a liberdade já mal respira.

5 de Novembro de 2007