DIREITOS DE AUTOR DOS JORNALISTAS NA RTP

Ao tomar conhecimento de que a RTP se propunha abrir um portal na Internet com a inserção de criações jornalísticas realizadas pelos seus serviços informativos, o Sindicato alertou os poderes públicos para a necessidade de acautelar os direitos de autor dos jornalistas.

O Sindicato dos Jornalistas acaba de enviar, ao Secretário de Estado da Comunicação Social, com conhecimento à  Comissão dos Assuntos Constitucionais e aos grupos parlamentares da Assembleia da República, a seguinte mensagem:

O Sindicato dos Jornalistas acaba de tomar conhecimento de que a RTP tenciona abrir, em breve, o seu portal na Internet, através do qual pretenderá disponibilizar criações jornalísticas, designadamente as peças emitidas nos serviços de notícias.

Tratando-se de um «serviço» a prestar pela Televisão do Estado que põe em causa direitos que urge proteger, e estando em curso um processo de produção legislativa exactamente no sentido de regulamentar os direitos de autor dos jornalistas, é razoável solicitar a V. Exa. que desencadeie os mecanismos necessários à imediata suspensão de qualquer projecto da RTP ou de qualquer outro órgão detido ou participado pelo Estado que, antecipando-se à Lei, pretenda reutilizar criações jornalísticas sem obter a autorização prévia dos seus autores e sem que dela resulte a necessária retribuição adicional.

O Sindicato dos Jornalistas continua disponível para prestar os seus contributos nesta matéria, quer através dos documentos que tem produzido – e dois deles há escassos dias -, quer através dos encontros que venham a considerar-se necessários, pelo que renova a sua disponibilidade para colaborar com o Governo e com a Assembleia da República no processo em curso.

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