A Assembleia da República aprovou na generalidade o projecto de lei do PS sobre a regulamentação dos direitos de autor dos jornalistas. Todos os grupos parlamentares votaram favoravelmente o projecto, que passará a ser apreciado na especialidade pela Comissão de Assuntos Constitucionais.

A votação do projecto por unanimidade, no dia 16 de Janeiro, corresponde ao apelo que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) fez a todos os grupos parlamentares no sentido de os deputados produzirem “o mais amplo consenso possível sobre uma matéria que é vital para a liberdade de imprensa e para a democracia”.

O projecto de lei do PS já fora aprovado na generalidade na anterior legislatura, tal como um outro apresentado pelo PCP. Contudo, os projectos não chegaram a ser votados na especialidade pelo que o processo legislativo foi interrompido e teve que ser retomado.

O projecto de lei, com o número 50/IX, foi objecto de um relatório da deputada social-democrata Maria Elisa Domingues na Comissão de Assuntos Constitucionais, que considerou que reunia os requisitos constitucionais e regimentais para voltar a subir ao plenário da Assembleia da República.