A Primeira Secção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou a 8 de Novembro que é necessária a apresentação de diploma de nível superior em comunicação social, com habilitação em jornalismo, para exercer a profissão de jornalista no Brasil.

Para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), este foi “um passo importante na longa luta em defesa da regulamentação profissional e da formação específica”, pois garante que a actividade é exercida por profissionais devidamente habilitados e, ao contrário do que os opositores desta ideia tentam fazer crer, não representa uma ameaça às liberdades individuais dos cidadãos.

“Se existe algum impedimento à liberdade de expressão da cidadania é a absurda concentração em mãos privadas da propriedade dos veículos de comunicação”, frisou Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj.