Prosseguir a reflexão e o debate sobre a aplicação e a mediatização da Justiça foi a via apontada para a sua compatibilização, pelo presidente da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Nunes Girão, na sessão de abertura do colóquio interprofissional “Os Média e a Justiça”, a 30 de Novembro, na Fundação Gulbenkian. Aliás, essa foi uma consideração glosada por todos os intervenientes, pelo que bem poderia ser tomada como a conclusão do colóquio.
O juiz conselheiro António Nunes Girão lembrou as fortes críticas feitas à Comunicação Social, no VI Congresso dos Juízes Portugueses, há um ano, “quando atingia o seu clímax a visão redutora e simplista de os juízes serem apontados, em termos mediáticos, como os ‘bodes expiatórios’ de todos os males que afligem a Justiça”.
Contudo, salientou o magistrado, “nunca deixámos de intuir que o caminho a trilhar teria de ser” o da reflexão e do debate entre os profissionais dos dois sectores, pelo que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses prontamente aceitou a proposta do Sindicato dos Jornalistas para organizarem em conjunto o colóquio agora realizado.
Reconhecendo que “a comunicação social constitui um excelente instrumento de controlo dos poderes públicos, incluindo o judicial”, o juiz conselheiro reconheceu, também, que essa “nobre função” é “adulterada” pela “motivação economicista dos donos dos «media»”.
Também a Ordem dos Advogados, representada pelo seu vice-presidente, João Correia, está empenhada em participar no desenvolvimento do debate iniciado com este colóquio, cuja organização apoiou. O advogado salientou que existe um mal-estar entre os profissionais do foro por terem limitada a sua participação na discussão pública dos casos de justiça e que essa “é uma questão que tem de ser repensada”.
João Correia considerou que existe “um conflito natural de interesses, de ritmos e de culturas” entre os profissionais da justiça e da comunicação social, que “tem de ser assumido, mas gerido”.
Na sessão de abertura falou também o magistrado Pena dos Reis, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que igualmente apoiou o colóquio. Pena dos Reis considerou que o trabalho dos profissionais dos dois sectores tem semelhanças e diferenças e que “é a difícil compreensão dos nossos papéis” que motiva a “dilaceração entre nós”.
O magistrado disse que profissionais do foro e jornalistas “trabalham em margens” das estruturas sociais, mas “margens distintas” e, até, “pólos opostos”. A justiça intervém quando e onde houve uma ruptura, procurando encontrar uma solução jurídica para a ultrapassar. O jornalismo é ele próprio fractura, dada a sua natureza de difusor de informação e de ideias.
Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, que também apoiou o colóquio, reconheceu virtudes ao jornalismo – “por vezes, o jornalismo de investigação acaba por ser mais eficaz do que a investigação criminal” – mas não deixou de o criticar – “é muito triste vermos julgamentos públicos”.
O sindicalista lembrou a necessidade de se definirem regras para o relacionamento entre os dois sectores, de os jornalistas conhecerem bem a justiça e de a comunidade forense se abrir ao exterior, embora sem prejuízo da sua autonomia. “A Justiça deve ser discreta, mas não deve ser secreta”, afirmou.
