O Sindicato dos Jornalistas (SJ) pediu ontem, dia 19 de Janeiro, aos grupos parlamentares que promovam a convocação muito urgente do presidente do grupo Controlinveste à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República e que iniciem a revisão do Estatuto do Jornalista.
Recorde-se que a Controlinveste desencadeou um procedimento de despedimento colectivo envolvendo mais de 120 trabalhadores, dos quais mais de seis dezenas são jornalistas ao serviço do “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “O Jogo” e “24 Horas”.
Reagindo, no passado dia 15, à informação da Administração sobre a intenção de promover o despedimento colectivo, o SJ contestou a iniciativa e anunciou acções nomeadamente junto do Parlamento e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
A mensagem aos presidentes dos grupos parlamentares enviada ontem é do seguinte teor:
Senhor Deputado,
Será certamente do conhecimento de V. Exa. que o grupo Controlinveste (CI) desencadeou um processo de despedimento colectivo com vista ao despedimento de 122 trabalhadores e que mais de seis dezenas deles são jornalistas ao serviço das publicações “Jornal de Notícias”, “Diário de Notícias”, “O Jogo” e “24 Horas”.
Entretanto, foi tornada pública a intenção do grupo de criar uma estrutura comum destinada a assegurar a cobertura fotojornalística de acontecimentos com interesse noticioso, eufemística e pomposamente apresentada como “agência” do mesmo grupo.
Por outro lado, estão explícitas no procedimento desencadeado a estratégia de extensão da prática recentemente encetada de partilha de conteúdos jornalísticos entre várias publicações do referido grupo, a “colaboração entre publicações” e a intensificação de sinergias entre elas.
Os factos já conhecidos começam a confirmar os cenários que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) antecipou na longa e árdua discussão do novo Estatuto do Jornalista e aos avisos que então deixou, lamentavelmente em vão, quanto às consequências expectáveis da possibilidade de utilização multiplicada das criações dos jornalistas:
i) o despedimento de centenas de profissionais;
ii) a criação de redacções únicas, uniformizando os conteúdos informativos;
iii) o afunilamento da diversidade informativa; e
iv) elevados riscos para o pluralismo e para a própria Democracia.
Nestes termos, o SJ solicita a intervenção muito urgente do Grupo Parlamentar a que V. Exa. preside, designadamente com vista a:
1.º – Promover a convocação do presidente da Controlinveste perante a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República, questionando-o, entre outros aspectos, sobre:
a) Os objectivos e a dimensão da iniciativa desencadeada;
b) A perspectiva de iniciativas semelhantes no futuro próximo; e
c) As suas intenções quanto à potenciação das chamadas sinergias.
2.º – Promover o imediato desencadeamento de iniciativas tendentes à revogação dos números 4 do Art.º 7.º A e 3 e 4 do Art.º 7.º B do Estatuto do Jornalista.
Atenta a gravidade da situação que já está a ser vivida pelos jornalistas e outros trabalhadores da CI e aos gravíssimos riscos para o pluralismo informativo, o SJ apela a uma reflexão por parte desse GP, a qual não pode deixar de ter em conta a realidade de um ano particularmente sensível para a vivência democrática dos portugueses.
O SJ reafirmou ainda aos grupos parlamentares a sua disponibilidade para os esclarecimentos que tenham por convenientes.
