O Conselho de Redacção da Lusa, em comunicado divulgado a 10 de Dezembro, manifesta a sua solidariedade com o jornalista Manso Preto e exprime a sua “profunda preocupação com tentativas de alterar a legislação em vigor para retirar aos jornalistas capacidade para produzir uma informação correcta e completa, nomeadamente a inclusão dos jornalistas na obrigação de segredo de justiça”.

O documento faz notar que a condenação de Manso Preto por “defender um dos mais sagrados deveres éticos e deontológicos dos jornalistas”, a protecção das suas fontes e a garantia do sigilo profissional, é tanto mais preocupante quanto ocorre num contexto em que se procura “limitar a liberdade de informação e de expressão”.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do Conselho de Redacção da Agência Lusa:

O Conselho de Redacção da Agência Lusa manifesta a sua total solidariedade para com o jornalista Manso Preto, que hoje foi condenado a 11 meses de prisão com pena suspensa por defender um dos mais sagrados deveres éticos e deontológicos dos jornalistas: a protecção das suas fontes e a garantia do sigilo profissional.

Este julgamento aconteceu num contexto em que diversos magistrados tentam pôr em causa o direito legal dos jornalistas ao sigilo profissional e à protecção das fontes, um pilar fundamental da liberdade de informação em Portugal, do direito constitucional dos cidadãos a serem informados e da própria democracia.

Ocorreu, ainda, num contexto em que se desenham tentativas de limitar a liberdade de informação e de expressão, de condicionar a investigação jornalística e de cercear o dever dos jornalistas de informar com verdade e objectividade.

O Conselho de Redacção da Agência Lusa manifesta, também, a sua profunda preocupação com tentativas de alterar a legislação em vigor para retirar aos jornalistas capacidade para produzir uma informação correcta e completa, nomeadamente a inclusão dos jornalistas na obrigação de segredo de justiça.

Lisboa, 2004-12-10

Os membros eleitos do CR