O Conselho da Europa instou os seus 47 estados membros a favorecer a defesa dos jornalistas em tempos de crise – não lhes limitando os direitos, a liberdade de movimentos e o acesso à informação – e a promover o jornalismo de investigação, garantindo designadamente o direito ao sigilo profissional.
Tanto as Directrizes sobre Protecção da Liberdade de Expressão e de Informação em Tempos de Crise como a Declaração sobre a Protecção e Promoção do Jornalismo de Investigação foram aprovadas a 26 de Setembro deste ano pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa e tornadas públicas esta segunda-feira, 8 de Outubro.
Na declaração, o Conselho da Europa apela ainda a que os estados-membros “garantam que a privação de liberdade, sanções pecuniárias desproporcionadas, proibição do exercício da profissão, apreensão de material profissional ou buscas a instalações não sejam usadas indevidamente para intimidar os profissionais dos média, em particular os jornalistas de investigação”.
A organização pan-europeia instou também a que se façam investigações “rápidas e profundas” a qualquer morte ou agressão a um jornalista, por forma a que os responsáveis por esses actos sejam responsabilizados pelos mesmos perante a Justiça.
