As duas câmaras parlamentares dos Estados Unidos da América aprovaram a 18 de Dezembro o Openness Promotes Effectiveness in our National Government Act, uma lei que reforça o Freedom of Information Act (FOIA), um mecanismo legal através do q

O OPEN Government Act enfatiza os prazos do FOIA e institui penalizações para os departamentos federais que não respondam aos pedidos de registos, desenvolvendo ainda um sistema de acompanhamento de pedidos, criando um provedor para mediar disputas de informação e facilitando a recuperação de honorários de advogados quando os solicitantes são obrigados a interpor processos na justiça para obter informação.

“Esta é a mais significativa vitória para a transparência no governo federal em mais de uma década. Ainda há muito trabalho a fazer, mas este é um grande passo no sentido de uma democracia mais aberta e mais responsabilizável”, afirmou a directora-executiva do Comité de Repórteres para a Liberdade de Imprensa (RCFP), Lucy Dalglish.

Em Março último uma versão desta lei tinha sido aprovada por esmagadora maioria no Congresso, mas o facto de a lei aprovada mais tarde no Senado ser distinta obrigou a que ambas as câmaras negociassem uma versão aceitável para ambas as partes. Segundo o RCFP, a Casa Branca não manifestou quaisquer intenções de vetar a nova lei.