Comissão Europeia pode consultar registos de jornalista da “Stern”

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) autorizou a Comissão Europeia a aceder aos livros de contactos, cópias de discos rígidos e registos de e-mail apreendidos a 19 de Março de 2004 pela polícia belga em casa do jornalista Hans-Martin Tillack, da revista alemã “Stern”.

De acordo com a decisão judicial, as queixas do Gabinete Europeu Anti-Fraude (OLAF) contra o jornalista não foram actos “determinantes” para as buscas e apreensões policiais, tendo o tribunal colocado a responsabilidade destas nas mãos das autoridades belgas, ignorando os argumentos de que o OLAF quebrara a lei europeia e as suas próprias regras no âmbito deste caso.

“Por aqui se vê quão inadequada é a protecção dos jornalistas. A Comissão fez acusações sem fundamento contra o repórter e depois obtém acesso aos seus ficheiros pessoais, o que poderá comprometer quem quer que tenha falado com ele. É uma negação chocante dos direitos dos jornalistas e das suas fontes”, protestou Aidan White, secretário-geral da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ).

O material em causa permanece em posse da polícia belga, que está a investigar as alegações de suborno a funcionários públicos feitas pelo OLAF contra Hans-Martin Tillack, jornalista que em 2002 publicou uma série de artigos expondo fraudes na Comissão Europeia e no Eurostat, baseando-se em documentos internos.

“Este é um caso claro de intimidação do jornalista por parte da autoridade. E é irrazoável que a lei permita que a Comissão aceda a arquivos pessoais quando não há acusações formais e quando as alegações não foram provadas”, afirma Aidan White, exigindo que a Comissão Europeia não ponha as mãos na documentação do jornalista em busca dos nomes das pessoas com quem ele contactou.

Entretanto, e como o TJCE considerou as buscas como responsabilidade das autoridades belgas, Hans-Martin Tillack vai tentar recuperar a posse dos seus documentos levando a Bélgica perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em Estrasburgo.

Essa acção será apoiada pela FEJ que, apesar de satisfeita pela maior protecção das fontes jornalísticas recentemente introduzida na lei belga – a qual evitará a repetição de casos como este –, alega que “isso de pouco serve a Hans-Martin Tillack, cujo futuro profissional continua incerto”.