O Ministério do Interior espanhol assinou um acordo com a Federação das Associações de Jornalistas de Espanha (FAPE) para facultar um colete identificativo aos profissionais da informação que cubram actos dos quais possam resultar conflitos, mas a Federação de Sindicatos de Jornalistas (FeSP) alerta para eventuais inconvenientes da medida.
Considerando que o acordo deixa de fora muitas organizações representativas da profissão e milhares de pessoas do sector informativo que não integram a FAPE, a FeSP alerta ainda para a possibilidade de a identificação prejudicar o trabalho dos jornalistas no terreno.
Para a FeSP, “a utilização de meios de identificação não deve impedir o livre movimento dos profissionais da comunicação”, algo que não fica salvaguardado, já que o acordo estabelece que o colete apenas permite o acesso “a espaços determinados pelas forças de segurança”, sendo os jornalistas responsáveis pelas consequências em caso de desobediência.
A FeSP assinala, a propósito, que vários profissionais da comunicação têm sofrido agressões, intimidações e detenções nos últimos meses por parte de agentes das forças de segurança, o que representa um atentado ao direito constitucional dos cidadãos a serem informados de forma fiável e isenta.
Ainda segundo a Federação de Sindicatos de Jornalistas, “a FAPE é uma associação privada e, como tal, não representa os jornalistas espanhóis para efeitos legais”, pelo que o Ministério do Interior não pode obrigar os profissionais da comunicação a recorrerem a ela para obter o colete de identificação.
Contestando a atitude da FAPE, que no passado abandonou o Fórum de Organizações de Jornalistas, estrutura empenhada na luta pela regulação profissional, ainda hoje inexistente, a FeSP sublinha que, quando estiver em causa negociar assuntos relativos ao exercício do jornalismo, o Ministério do Interior deve ter em conta que a Federação de Sindicatos de Jornalistas representa legalmente mais de 20 000 profissionais do sector.
