Este CCT foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego n.º 25 de 8 de Julho de 2002. A actualização da tabela salarial para 2003 foi publicada no BTE n.º 27 de 22/Julho/2003. A tabela para 2004 foi publicada no BTE nº 39, de 22/10/04. A tabela para 2006 foi publicada no BTE nº 7, de 22/2/06.
A primeira Convenção Colectiva de Trabalho (CCT) para o sector da rádio foi assinada, em 19 de Junho de 2002, pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) e pela Associação Portuguesa de Radiodifusão (APR). A Convenção abrange as empresas filiadas na APR e os jornalistas ao seu serviço que sejam sócios do Sindicato. Foi emitida portaria de extensão com o nº 852/2005 de 20 de Setembro. (DR – I Série – B)
