Câmara de Santa Comba discrimina “Voz do Dão”

O jornal “Voz do Dão” acusa a Câmara Municipal de Santa Comba Dão de chantagem económica e discriminação, alegando que desde finais de 2005 a autarquia excluiu o periódico da publicidade institucional e deixou de lhe enviar informação.

Em carta enviada ao presidente da Subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República, Luís Campos Ferreira, o director do “Voz do Dão” sublinha que a “perseguição” ao jornal chegou ao ponto de o vice-presidente da autarquia, António José Brito Correia, ter dado “ordens expressas de proibição de aceitação do jornal «Voz Do Dão» (com o carimbo de OFERTA na capa) nos espaços de leitura da Casa da Cultura, Espaço Internet e Biblioteca Municipal de Santa Comba Dão, ordenando aos seus funcionários no local a retirada dos exemplares aí entregues por oferta”.

A prática seguida pelo executivo (Coligação PPD-PSD/CDS-PP), assinala o director do jornal, António Manuel de Sousa Guedes, é em tudo contrária ao “procedimento do executivo anterior, que se pautava por critérios de equidade na distribuição da publicidade institucional pelos órgãos de comunicação social regional sediados na cidade de Santa Comba Dão”.

Considerando que o procedimento camarário é “uma flagrante violação da liberdade de informar e informar-se”, António Guedes apela à Assembleia da República e à sua comissão especializada que “tomem a iniciativa de interpelar o presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão, e de proceder de acordo com as leis vigentes ao estudo e análise rigorosa das situações apresentadas, que denegam princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa e que visam condenar ao silenciamento as vozes incómodas e instalar a ditadura da uniformidade”.

A discriminação que atinge o “Voz do Dão” não é caso isolado. Em situação idêntica encontra-se o “Notícias da Amadora” e diversos outros órgãos de comunicação regionais, cuja sobrevivência está mesmo posta em causa. Em encontro realizado a 12 de Abril com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o Sindicato dos Jornalistas alertou o novo organismo para o problema, sublinhando a necessidade de uma intervenção urgente nesta matéria.

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