Jornalistas da Rádio Clube da Covilhã (RCC) apresentaram uma queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social contra a Câmara Municipal da Covilhã por discriminação no acesso à informação.

A causa próxima que motivou a acção dos jornalistas da RCC foi a decisão da autarquia, tomada a 18 de Outubro através do seu gabinete de Comunicação e Relações Públicas, de cortar relações com a rádio.

Em fax não assinado dirigido ao presidente da direcção da RCC, a Câmara Municipal da Covilhã (CMC) critica o tratamento jornalístico dado em 16 de Outubro à reabertura oficial da escola e jardim-de-infância de Santo António, condena a excessiva cobertura feita às declarações do presidente da comissão de utentes da A23 [contra a imposição de portagens na referida via] e acusa os jornalistas da estação de estarem “ao serviço de forças políticas minoritárias”.

O documento termina afirmando que a CMC não prestará quaisquer declarações nem manterá contactos com os profissionais da RCC “enquanto permanecerem nessa Rádio os actuais ‘jornalistas’”.

Para além da queixa apresentada à Alta Autoridade para a Comunicação Social, a redacção da RCC informou o Sindicato dos Jornalistas (SJ) da situação criada pela autarquia, solicitando a sua intervenção. Em declarações ao “Diário de Notícias”, edição de 4 de Novembro, o presidente do SJ, Alfredo Maia, considerou “inaceitável” a discriminação dos jornalistas da RCC, pelo que o sindicato está a preparar “um conjunto de iniciativas destinadas a fazer frente a esta iniciativa ilegal e antidemocrática da Câmara da Covilhã”.

Solicitado pelo DN a pronunciar-se sobre o assunto, o presidente da autarquia, o social-democrata Carlos Pinto, recusou prestar declarações. Idêntica atitude tomou o presidente da rádio, Jorge Santos Silva.

PCP acusa Câmara de tentar controlar informação

A comissão concelhia da Covilhã do PCP, em conferência de imprensa realizada a 3 de Novembro, acusou entretanto a Câmara da Covilhã (PSD) de tentar controlar a informação veiculada pela rádio.

Afirmando que a autarquia nunca se deu bem com o que “não controla”, a organização comunista sublinha que “quando confrontada com a crítica e com a opinião diversa, a maioria camarária resvala para a discriminação e para a exclusão dos que pensam diferente”.

Para o PCP, “esta apetência totalitária” é reforçada ainda pelo facto de um vereador da maioria ser coordenador de programação da rádio e de um dos funcionários da autarquia ser simultaneamente director da RCC.

“O que está verdadeiramente em causa – lê-se no comunicado divulgado na conferência de imprensa – são os desígnios revelados pela maioria sobre o entendimento que perfilha da comunicação social, do seu papel e da sua função e o expediente utilizado para subverter as regras da democracia, para domesticar, controlar e condicionar a imprensa e os seus profissionais num profundo desrespeito por direitos fundamentais essenciais à democracia e ao seu funcionamento”.