O governo português comprometeu-se a adoptar, até ao final do ano, várias regras sugeridas pela Comissão Europeia relativamente ao financiamento da RTP, pondo assim termo à investigação comunitária à emissora pública, que decorria desde 2003.
“As autoridades portuguesas concordaram em tornar o sistema de financiamento mais transparente e em evitar distorções do mercado desnecessárias”, afirmou a comissária responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, em comunicado de 22 de Março.
Entre os compromissos assumidos pelo executivo de José Sócrates está a introdução de salvaguardas no sentido de limitar o financiamento da RTP ao mínimo necessário, de modo a garantir a correcta execução das suas tarefas de serviço público e para evitar beneficiar indevidamente as suas actividades comerciais, impedindo assim uma compensação excessiva e subvenções cruzadas.
Além disso, serão introduzidas alterações para garantir que os organismos de radiodifusão públicos e privados concorram em igualdade de circunstâncias em mercados comerciais, como o da publicidade.
A investigação comunitária que agora termina iniciou-se no final de 2003, quando a Comissão enviou a diversos Estados-Membros pedidos no sentido de reverem alguns aspectos dos respectivos sistemas de financiamento dos organismos públicos de radiodifusão.
Em Abril de 2005 foram dadas como encerradas as investigações aos casos de França, Itália e Espanha e continuam a decorrer processos relativos aos orgãos públicos de Alemanha, Irlanda e Países Baixos.
Quanto ao acordo de reestruturação financeira celebrado entre as autoridades portuguesas e a RTP em 2003, o comunicado frisou que ele não faz parte da decisão de 22 de Março e será objecto de um processo distinto.
