Bélgica tem nova lei de protecção das fontes jornalísticas

A Câmara de Deputados belga votou por unanimidade, a 17 de Março, uma nova lei de protecção das fontes jornalísticas. A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) considera a decisão “uma vitória histórica para os camaradas belgas e para todos os jornalistas europeus que ainda não têm garantias legais em relação à protecção das fontes”.

Depois de anos em que as buscas, as apreensões e até a detenção de jornalistas eram, de certo modo, comuns na Bélgica, os jornalistas belgas conseguiram que o parlamento criasse “um dos melhores ambientes na Europa e no mundo para a protecção das fontes jornalísticas”.

A lei entrará em vigor dez dias depois da publicação no jornal oficial do Estado belga, o “Moniteur”, e apresenta, entre outras, medidas como o direito ao silêncio dos jornalistas quando chamados a depor como testemunhas ou a protecção explícita contra buscas em casa, apreensões, escutas e outras investigações.

De frisar ainda que os jornalistas também passam a não poder ser processados por cumplicidade na quebra do segredo profissional de terceiros ou por posse de documentos roubados; e as autoridades judiciais só podem forçar um jornalista a revelar as suas fontes “para impedir crimes que representem um ataque grave à integridade de uma ou várias pessoas” e apenas se terceiros tiverem interesse em impedir esses crimes e não conseguirem obter a informação de outro modo.