Bélgica admite vigilância electrónica nos média

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) e a Associação dos Jornalistas Profissionais Belgas alertaram a 12 de Dezembro contra um projecto de lei belga que visa autorizar a vigilância electrónica nas Redacções, considerando que a sua aprovação constituiria uma ameaça sem precedentes à protecção das fontes.

O referido diploma, que está a ser analisado pela Câmara de Deputados e pelo Senado belgas, visa autorizar um “controlo visual discreto” nas salas das Redacções, alegadamente em nome da luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada. Esse controlo seria feito pela polícia de investigação sem necessidade de autorização judicial.

A FEJ considera o projecto de lei “descabido” e adverte que, apesar das restrições legais, a presença da polícia nas Redacções poderia tornar-se rotina. “Este projecto abre a porta a uma presença regular nas Redacções. Estamos no mundo de Orwell e de 1984, com uma vigilância dos média que não tem cabimento no Século XXI”, declarou o secretário geral da FEJ, Aidan White.

Numa carta aos senadores, a Associação de Jornalistas Profissionais da Bélgica solicitou por seu turno a restauração das garantias legais de protecção das fontes que foram aprovadas em Abril deste ano, as quais, segundo a FEJ, têm “um equilíbrio aceitável entre as preocupações de segurança e a necessidade de proteger as fontes jornalísticas numa sociedade democrática”.

A preocupação manifestada pela FEJ e pela AGJPB é tanto maior quanto se sabe que o projecto de lei foi divulgado no preciso momento em que o Parlamento Europeu está em vias de aprovar um documento sobre a retenção de dados, pelo que, salientam as duas organizações, «é imperativo que a protecção das fontes, pilar da liberdade de imprensa, seja garantida num tal contexto».

«A União Europeia pôs de pé um drástico sistema de retenção de dados que serão acessíveis à polícia após autorização de um juiz. Hoje, a Bélgica quer vigiar os jornalistas. E, amanhã, quem mais será vigiado?», pergunta a FEJ.