Uma sentença judicial e uma proposta de decreto governamental apresentada no mês passado pelo subsecretário de Estado das Comunicações de Itália, Paolo Romani, parecem indiciar a vontade de instituir naquele país europeu um exame prévio aos vídeos que são colocados na Internet, denunciou a Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
O alerta surge depois de o juiz Oscar Magi ter condenado três executivos da Google a seis meses de prisão com pena suspensa pelo crime de invasão de privacidade, depois de a plataforma Google Videos ter alojado durante dois meses, em 2006, um vídeo de agressões a um adolescente com síndrome de Down em Turim.
Os três visados – David Drummond, vice-presidente da Google, Peter Fleischer, conselheiro de privacidade global, e George Reyes, ex-director financeiro da empresa – foram ilibados das acusações de difamação criminal, que faziam parte da queixa do procurador de Milão e da organização não-governamental Vivi Down, e a empresa norte-americana já anunciou que irá recorrer da sentença relativa à privacidade.
O porta-voz da empresa em Itália, Marco Pancini, considerou o veredicto “um ataque à liberdade online e aos princípios fundamentais da Internet”, e teme-se que esta decisão judicial leve a empresa norte-americana a introduzir a moderação prévia no YouTube ou até a bloquear o acesso ao mesmo em Itália, dadas as dificuldades técnicas de controlar um site que recebe quase 24 horas de vídeo a cada minuto.
Esta sentença do juiz Oscar Magi surge semanas depois de o governante italiano Paolo Romani ter sugerido que todos os sítios que mostrem vídeos devem obter uma licença do governo antes de os colocarem online, para assim travar violações aos direitos de autor de estações televisivas, por exemplo.
Segundo o Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ), este caso levanta controvérsia por responsabilizar os intermediários, os quais até agora – na União Europeia e nos EUA – só eram obrigados a retirar conteúdos colocados pelos utilizadores após notificação judicial, o que tornava a Internet num “porto seguro para a liberdade de expressão”.
A mesma organização alerta que a responsabilização judicial do intermediário também poderá levar as empresas a filtrar em excesso os conteúdos, para evitarem multas ou penas de prisão, e lamenta que este caso possa vir a ser usado por regimes autoritários como exemplo de que este tipo de controlo sobre a Internet é legítimo e praticado no seio da União Europeia.
