A Associação Portuguesa de Imprensa (API) está disposta a empenhar-se cada vez mais “na batalha da qualificação” de todos os agentes dos média, afirmou João Palmeiro, presidente da API, na sessão de encerramento do X Congresso da Imprensa que decorreu nos dias 3 e 4 de Maio em Porto Seguro, Brasil.

Os trabalhos do Congresso centraram-se em torno de três temas fortes – Financiamento, Concentração e Regulação dos média -, mas o presidente da API fez questão de sublinhar que “os média são um sector onde os Recursos Humanos e a sua qualificação são a pedra de toque do sucesso”, pelo que a aposta na qualificação é essencial para que as empresas de comunicação social estejam aptas “a desempenhar o papel de relevo desenhado pelo próprio quadro constitucional, ou seja, a defesa intransigente dos ideais democráticos, entre os quais avultam os valores da liberdade de expressão e de empresas que nos habituamos a chamar de liberdade de Imprensa”.

Segundo João Palmeiro, a API saiu do Congresso de Porto Seguro com “três tarefas claras para o futuro a curto e médio prazo”: a alteração das regras da classificação da Imprensa; o desenvolvimento da Imprensa Técnico Profissional; e a revisão do sistema de Porte Pago.

É o seguinte o texto, na íntegra, da intervenção do presidente da API:

Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência

Exmo. Senhor Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social

Exmo. Senhor Ministro Conselheiro da Embaixada de Portugal em Brasília

Exmo. Senhor Prefeito de Porto Seguro

Exmo. Senhor Secretário de Turismo

Exmos. Senhores Congressistas

Não posso deixar de começar esta minha intervenção no encerramento do X Congresso da Imprensa sem um agradecimento muito especial à forma como fomos recebidos em Porto Seguro.

Conhecíamos o calor do povo baiano, mas cinco séculos depois ainda fomos surpreendidos pelo genuíno da forma como nos disseram Bem Vindos!

Depois de dois intensos dias de debate em torno de três temas fortes do panorama mediático nacional e mundial – Financiamento, Concentração e Regulação – cabe ao Presidente da Ass. Portuguesa de Imprensa a “gostosa” tarefa de fazer um balanço dos nossos trabalhos, e sublinhar algumas pistas para reflexão futura.

Os média são um sector onde os Recursos Humanos e a sua qualificação são a pedra de toque do sucesso. A Ass. Portuguesa de Imprensa estará cada vez mais empenhada na batalha da qualificação de todos os agentes que permitem concretizar a aventura que está por detrás de cada edição de um jornal, de uma revista, em suma, de um média.

Apostámos com todos os nossos associados na transformação de cada empresa num exemplo de excelência a nível da gestão. Só assim, as empresas de média estarão aptas a desempenhar o papel de relevo desenhado pelo próprio quadro constitucional, ou seja, a defesa intransigente dos ideais democráticos, entre os quais avultam os valores da liberdade de expressão e de empresas que nos habituamos a chamar de liberdade de Imprensa.

Conjuntamente com o Cenjor, queremos percorrer o caminho da formação de profissionais da Comunicação Social como forma de garantir o sucesso de cada média junto do seu público alvo. Estamos certos de que este é cada vez mais exigente, e que vai privilegiar os títulos onde impera um quadro de ética e de cumprimento das regras deontológicas. A Associação tem apoiado os trabalhos da Confederação de Meios da Comunicação Social que conduziram já à obtenção de um agreement para a adopção de um documento das bases que constituirão os princípios de ética e boas práticas de mercado para os editores.

Com a recente revisão constitucional, a AACS vai dar lugar a uma Autoridade Reguladora Independente, um órgão cujos contornos definitivos estão a ser negociados na Ass. da República por forma a que até finais de Junho se encontre uma formulação legal capaz de garantir uma aprovação por dois terços da Assembleia da República de Portugal.

Após dois dias de Congresso, uma coisa é certa: a Ass. Portuguesa de Imprensa precisa de se posicionar no quadro do novo xadrez da Regulação, de uma forma radicalmente diferente da que assumiu até aqui.

O reforço da independência do Regulador obriga os regulados também ao reforço da sua credibilidade.

O êxito da capacidade da Associação está hoje dependente do capital de influência que esta consiga assumir na sociedade portuguesa.

Saímos de Porto Seguro com três tarefas claras para o Futuro a curto e médio prazo.

Desde logo, a tarefa imprescindível de alterar as regras da classificação da Imprensa. Permitam-me a satisfação pessoal de ter começado, quase sozinho, nesta batalha para alterar um quadro que condiciona o sector desde 1972, e veja agora, boa parte desta sala disposta a exigir que também aqui se faça uma revolução que chega, pelo menos com trinta anos de atraso, face às necessidades dos média.

Sobre a Imprensa Técnico Profissional, muito temos a dizer. A representação em peso que os editores deste segmento dos média tiveram neste Congresso é o reverso da vitalidade dos seus títulos, e um sinal claro da atenção que a nossa Associação lhes tem de dar.

A terceira nota deste caderno de encargos vai para um tema recorrente destes Congressos de Imprensa, o Porte Pago.

Ao fim de muitos anos nestas andanças associativas, tenho hoje a convicção plena de que será pela via da negociação directa com os CTT, ou com outras empresas que se implantem no mercado da distribuição postal, que os editores conseguirão fazer chegar as suas publicações à casa dos leitores por um preço mais justo.

Anualmente, trezentos milhões de exemplares de jornais e revistas são expedidos via CTT. É um mercado inegavelmente apetecível, e dá-nos espaço de manobra para negociar preços mais competitivos.

Duas notas finais sobre o Financiamento e a Concentração dos Média. Se chegámos a 2004 com as várias agências económicas a garantirem que já se atingiu o pico da crise, os média têm de estar preparados para uma retoma que vai ser lenta. O Investimento Publicitário de 2003 atingiu os valores de 1998, o que mostra bem a dimensão da contracção que atingiu os nossos títulos. As assimetrias na distribuição do bolo publicitário têm prejudicado injustamente a Imprensa de cujo o efeito multiplicador hoje já ninguém duvida.

Mas mesmo nestes tempos de crise, alguns dados foram positivos.

A Associação conseguiu pela primeira vez dotar os meios locais e regionais das ferramentas necessárias para passarem a constar do Planeamento Publicitário Nacional. Conjuntamente com a Marktest, conseguimos, com êxito, que títulos da Imprensa local e regional passassem a integrar o Marksel. Foi mais um avanço significativo no caminho da profissionalização.

Sobre a Concentração na Imprensa foi o próprio Presidente Jorge Sampaio a relançar o debate no discurso do 25 de Abril. É um tema sensível num Estado Democrático e vai exigir uma reflexão atenta entre a liberdade do mercado e o direito à informação.

A Associação está obviamente disponível para participar em todos os debates com todos os parceiros.

Sabemos que iremos chegar ao XI Congresso da Imprensa num quadro já muito diferente deste que nos trouxe até Porto Seguro. Mas estamos “seguros” de que a nossa Associação está preparada para todas as mudanças e capaz de dizer presente em todos os fóruns.

Não posso terminar o balanço deste Congresso sem uma palavra a todos os congressistas que se empenharam de uma forma elevada nos trabalhos, aos oradores que com raro cuidado nos apresentaram enriquecedores pontos de vista e pistas de reflexão, e aos meus colegas de Direcção bem como aos nossos colaboradores que, com o seu profissionalismo, tornaram possível a organização deste evento.

Nesta ocasião e em nome da Direcção da Associação e dos participantes do Congresso, quero deixar o público testemunho de agradecimento aos que no Eco Resort Arraial d’Ajuda, tão bem nos receberam e acompanharam, contribuindo assim para o sucesso deste Congresso.

Carlos Niquini, Proprietário do Eco Resort

Salvador Fernandes

Deborah Garcia

Samira Fernandes

Helvécio Alves

Pedro Côrrea Mendes

Para terminar, quero também deixar um público testemunho a Sua Excelência o Secretário de Estado assinalando a sua vinda ao Congresso. Peço ao Presidente da Ass. Geral da nossa Associação que entregue ao Dr. Feliciano Barreiras Duarte a placa comemorativa deste Congresso.

João Palmeiro

Presidente da Associação da Imprensa Não Diária/Associação Portuguesa de Imprensa.