A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) assinalou ontem, 23 de Abril, o Dia Mundial dos Direitos de Autor com um apelo renovado aos legisladores e aos governos para que protejam o direito dos profissionais da comunicação social a ser donos e a controlar o trabalho que produzem.

“Os direitos de autor são essenciais para a qualidade do jornalista e para o futuro da profissão. Eles fornecem rendimentos essenciais para um jornalista e ajudam a defender a ética profissional”, afirmou o secretário-geral da FIJ, Aidan White, frisando que os direitos de autor “desempenham um papel crucial no desenvolvimento e manutenção da democracia e de uma imprensa livre”.

Há já vários anos que a FIJ insiste na necessidade de defender esta causa, atacada por editores que tentam apoderar-se dos direitos de autor dos jornalistas para reutilizar os seus trabalhos em diferentes plataformas tecnológicas, sem quaisquer contrapartidas.

A propósito da efeméride, a FIJ emitiu ainda as seguintes recomendações para a protecção dos direitos de autor:

. Todos os trabalhos jornalísticos – sejam textuais, fotográficos, audiovisuais ou outros – devem ser protegidos e todos os criadores de trabalhos jornalísticos devem ser reconhecidos como autores, sejam eles freelancers, empregados do quadro ou trabalhadores temporários ou com contrato.

. Todos os jornalistas devem ter direitos económicos plenos – baseados no direito exclusivo de autorizar a disponibilização, publicação ou emissão do seu trabalho.

. Todos os jornalistas devem ter direitos morais – o direito a serem nomeados como autores e o direito à integridade da obra – e estes direitos são inegociáveis.

. Toda a transferência legal forçada de direitos de utilização do autor (cláusulas contratuais ou regras similares) deve ser abolida, tanto para trabalhadores contratados como para autores freelance.

. Todos os autores devem ser protegidos contra a pressão indevida para aceitar contactos injustos a seguir a negociações individuais, e devem ter a garantia de uma remuneração justa.

. Todos os contratados e freelancers devem também ter direito à negociação colectiva dos direitos de utilização dos seus trabalhos (as negociações colectivas não precisam de estar sujeitas a protecção especial).

. A legislação que apoia o licenciamento de direitos através de sociedades de gestão de direitos colectivos e licenciamento colectivo deve ser defendida onde exista e introduzida onde não exista e seja adequada.