A amputação de um canal da RTP reduziria o espaço de influência da televisão pública e seria uma medida prejudicial no plano económico. Esta é uma das principais afirmações da Declaração de Princípios aprovada pela Conferência Nacional sobre o Serviço Público de Televisão que decorreu no dia 13 de Julho, em Lisboa.
O que eventualmente se viesse a poupar com a redução do segundo canal, seria superado pela quebra previsivel da publicidade e pela falta de conteúdos para a RTP Internacional , RTP África, Açores e Madeira, refere o documento aprovado pelo conjunto de personalidades que se reuniram a convite do Grupo Informal de Reflexão (GIR), com o objectivo de produzir um documento sobre o serviço público, a entregar aos órgãos de soberania.
O texto aprovado reitera o apelo ao Governo para que aceite uma moratória nas decisões anunciadas e não tome medidas que possam conduzir a situações irremediáveis como foram no passado a abolição da taxa, a alienação da rede de emissores e a redução do tempo de publicidade sem contrapartidas – e a uma fractura na sociedade portuguesa, numa área que exige, pelo contrário, o uso de bom senso e a procura de consenso.
A Declaração de Princípios do GIR sublinha a importância crescente, nos nossos dias, de um serviço público de televisão de qualidade, uma vez que apenas este está em condições de dar expressão à diversidade política e cultural, promover uma informação independente, dar voz e integrar as diferentes regiões.
O documento equaciona, por outro lado, a importância do serviço público como imprescindível lugar de encontro entre todos os públicos, que consiga contrariar a crescente ‘balcanização’ da sociedade pela vertiginosa multiplicação da oferta e pela fragmentação das audiências.
O GIR perspectiva ainda o papel de uma televisão pública no universo em mudança das tecnologias da comunicação, sublinhando que estas criam ao Estado a obrigação suplementar de estar presente em todas as plataformas do audiovisual.
A RTP não pode continuar a servir de arma de arremesso nas lutas partidárias, nem o debate pode continuar inquinado pelo clima de chicana política e de suspeição sobre as intenções do governo ou a oportunidade das medidas da oposição.
Para o GIR, esta crise é o grande momento para rever o quadro legal e regulador do audiovisual e, ao mesmo tempo, mexer na RTP, mudar o seu estatuto e a sua imagem, criando novos mecanismos de nomeação da administração e instrumentos de fiscalização da sua actividade, que lhe assegurem independência perante o poder político e económico e responsabilidade perante a sociedade civil, bem como assegurar-lhe o financiamento adequado e estável, que lhe permita, com uma gestão rigorosa e transparente, assegurar o cumprimento das suas obrigações e preparar-se para a inevitável transição para o digital.
